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segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Ortopédico é o quarto hospital a fechar pronto-socorro em Londrina

Hospital suspendeu o atendimento aos pacientes do SUS no sábado (14). Motivo é o mesmo dos hospitais Santa Casa, Infantil e Evangélico. Entidade atende, em média, 3 mil pacientes do SUS por mês

daniel costa no Jornal de Londrina

A crise no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) atingiu mais um hospital em Londrina. Desde o sábado (14), a direção do Hospital Ortopédico fechou o pronto-socorro (PS) destinado aos pacientes do SUS. A entidade realiza, em média, 3 mil atendimentos de serviço de emergência e urgência e consultas.

O diretor do hospital, Paulo Marcel Yoshii, afirmou que o motivo da paralisação é o mesmo alegado pelos hospitais Evangélico, Santa Casa e Infantil, que suspenderam o atendimento na sexta-feira (13): a suspensão do pagamento dos adicionais para os médicos que fazem plantão à distância. Ele informou que dez profissionais recebiam esse incentivo.

Como é um hospital particular, a prefeitura informou, no dia 9 de novembro, que o contrato com o Ortopédico estava suspenso. Na ocasião o secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito, afirmou que o repasse para entidades particulares era “ainda mais ilegal do que para os hospitais filantrópicos”. Yoshii se mostrou preocupado com esse posicionamento da prefeitura e tenta agendar uma reunião com a secretaria de Saúde para negociar.

“Tínhamos um contrato com a Prefeitura para a realização dos atendimentos. Como somos um hospital pequeno, com a suspensão dos repasses não encontramos uma forma de pagar os médicos. Estamos tentando abrir um canal de negociação com a administração. Na semana passada, já tentamos agendar uma reunião na secretaria de Saúde, mas não fomos atendidos”, disse.

Segundo o diretor do Ortopédico, somente o PS do SUS está fechado. O pronto-socorro que atende convênio e particular está funcionando normalmente.

Atendimento tranquilo

Com o fechamento dos PSs do Evangélico, Santa Casa, Infantil e Ortopédico a demanda de atendimento dos pacientes do SUS está sendo encaminhada para os hospitais públicos. Segundo a assessoria de imprensa do Hospital Universitário (HU), o fluxo no atendimento era tranquilo na manhã desta segunda-feira (16).

A assessoria informou que há 51 pessoas internadas no PS, que tem capacidade para 48 pacientes. De acordo com o hospital, o atendimento também foi tranquilo durante o fim de semana, com uma média de 54 pacientes internados.

No Hospital da Zona Norte (HZN) a direção também avaliou como tranquila a situação na unidade. A diretora-clínica do hospital, Vera Lúcia Marvulle, disse que há cinco pacientes internados, nos sete leitos disponíveis para internação. De acordo com ela, a “tranquilidade” está ocorrendo por que o hospital só está recebendo pessoas encaminhadas pelos serviços de emergência e pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“O fluxo mais tranquilo do que em dias normais, pois deixamos de atender as pessoas que vinham diretamente ao hospital. Só estamos atendendo os pacientes que venham encaminhados, que é o que deve ocorrer. Nos organizamos e criamos uma comissão para fazer uma avaliação de risco e a triagem dos pacientes. A nossa intenção é que se mantenha esse fluxo depois que o impasse acabar”, afirmou.

Os médicos plantonistas da Santa Casa, Infantil, Evangélico e Ortopédico realizam assembleias no início da noite desta segunda para avaliarem se retornam ou não os atendimentos nos prontos-socorros.

Prefeitura pedirá na Justiça reabertura de PSs

A Prefeitura de Londrina vai tentar reabrir os prontos-socorros dos hospitais filantrópicos na Justiça. A ideia é pedir um mandado de segurança que obrigue as instituições a voltar a atender a população. Também será solicitado o descredenciamento dos hospitais parados no Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento está suspenso desde a manhã de sexta-feira (13) na Santa Casa, Evangélico e Infantil, quando os médicos pedirem demissão das escalas de plantão.

“Os hospitais chegaram ao extremo de colocar tapume em um hospital filantrópico. Isso é um absurdo”, declarou o secretário de Gestão Pública, Marco Cito. O secretário apresentou ainda um balanço parcial de uma auditoria que está sendo realizada no contrato dos incentivos. “Encontramos 84 médicos com escala dupla, ao mesmo tempo na Santa Casa e no Evangélico”, afirmou. Além disso, Cito apontou valor de pagamentos acima do praticado no mercado e atendimento de média e alta complexidade para pacientes de fora de Londrina.

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Bebê morre e mãe culpa hospitais

O tempo gasto pela atendente comercial Sheila Elizabeth de Oliveira Borges, tentando descobrir, por telefone, qual pronto-socorro de Londrina estava atendendo, pode ter custado a vida do seu filho, Nicolas Guilherme, de apenas dois meses. A criança morreu ontem de madrugada, nos braços da mãe, quando ela chegou ao Hospital João de Freitas, em Arapongas.

Diante da paralisação dos prontos-socorros de Londrina, Sheila disse que ligou aos hospitais para ver a possibilidade de atendimento. “Liguei na Santa Casa e não havia como atender. Liguei no Hospital Infantil e também não havia como atender. Eles me recomendaram o Mater Dei. Liguei lá e me disseram que até ia atender, mas demoraria umas três horas”, disse.

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COMENTÁRIO: A queda-de-braço em Londrina, abstraídos o evidente prejuízo causado à população e a insanidade das atitudes de lado a lado, está sendo muito interessante, em especial pelo aspecto didático das relações na esfera público-privado.

Vovô Coronel tinha um ditado (do tempo da caserna) que eu acho que se aplicaria perfeitamente à esta situação:

"Na dúvida, cumpra-se o regulamento".

Eu (e certamente o Zelaya) sempre vi este ditado com uma ponta de desconfiança... Afinal, se levado ao pé da letra, um militar que não esteja tomado por dúvidas tem carta branca para não cumprir o regulamento, enfim... C'est la vie!

Voltando a Londrina permito-me humildemente listar algumas premissas (que podem ajudar a interpretar o regulamento):

  • Os serviços e ações de saúde são de relevância pública (tá no regulamento maior: a Constituição Federal). Toda e qualquer ação burocrática, administrativa, contratual, ética ou corporativo-funcional (ou o que quiserem) está submetida a este princípio.
  • Londrina tem três hospitais públicos.
  • A cidade de Londrina (e região) precisa que os hospitais mantenham plantão de Pronto Socorro 24 horas.
  • Os hospitais particulares e filantrópicos devem manter plantão em pronto-socorro e em especialidades que SEJAM NECESSÁRIAS PARA A CIDADE E QUE NÃO SEJAM OFERECIDAS PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS.
  • Será que é preciso que TODOS ELES (públicos e privados) de forma SIMULTÂNEA mantenham especialistas de plantão remunerado à distância? Isto é assunto para se discutir...
  • Ninguém deve dar plantão (de corpo presente ou não) sem receber remuneração por isso.
  • Lei da Física: Ninguém pode estar em dois lugares ao mesmo tempo... (Por exemplo: ser do corpo clínico de um hospital público, não atender lá e receber pelo plantão em um hospital privado).
  • O responsável pela remuneração dos plantonistas é o hospital onde eles estão de plantão.
  • O responsável pela remuneração dos hospitais onde os plantonistas estão de plantão é o gestor público.
  • Qualquer remuneração paga pelo poder público aos hospitais onde os plantonistas estão de plantão deve ser prevista em contrato.
  • O contrato tem que prever todas as eventualidades. Nenhum serviço que não esteja previsto em contrato deverá ser remunerado sem que exista provimento e autorização legal (Conselho de Saúde, Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas).
  • Da mesma forma, a suspensão da remuneração e rompimento do contrato não podem ser realizados de forma unilateral e autocrática por parte do gestor. Tem que haver autorização legal (Conselho de Saúde, Câmara de Vereadores).
  • A finalidade da existência de normas, portarias, leis, contratos, códigos de ética profissional, assim como a existência de gestores públicos, é garantir que o cidadão tenha acesso aos seus direitos fundamentais, entre eles a saúde.
  • O contrário (restringir o acesso à saúde por capricho, decisão burocrática, autocrática ou corporativa) não se aplica (quer a profissionais de saúde, quer a gestores).
  • Na dúvida, cumpra-se o regulamento.

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