Projeto contra fichas-sujas está parado na Câmara

Resistência de parlamentares impede a nomeação de um relator para a proposta, que proíbe a candidatura de condenados em 1.ª instância ou que responda por denúncias graves

Euclides Lucas Garcia na Gazeta do Povo

Pouco mais de um mês depois de ser protocolado na Câmara Federal, o projeto de lei que propõe barrar a candidatura de políticos fichas-sujas ainda tenta driblar a resistência dos parlamentares. Apesar de já ter recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a tramitação da proposta segue paralisada até que a mesa diretora nomeie um relator para a matéria. A nomeação, no entanto, depende da boa vontade dos 513 deputados, incluindo os 129 que respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Encabeçado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o projeto de iniciativa popular recebeu 1 milhão e 300 mil assinaturas em todo o país – o Paraná foi o segundo estado com maior participação. De acordo com a proposta, fica proibida a candidatura de qualquer pessoa que tenha sido condenada em primeira instância judicial ou que responda na Justiça por denúncias graves como homicídio, racismo e desvio de dinheiro público. Diante do prejuízo que a matéria poderá representar às próprias candidaturas, apenas 33 deputados subscreveram o projeto. Além disso, na tentativa de abrandar o texto, o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), sugeriu excluir a proibição da candidatura por causa de denúncias e que os condenados em segundo grau, e não mais em primeiro, é que sejam impedidos de concorrer às eleições.

Segundo o juiz eleitoral Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (uma das 43 entidades que integram o MCCE), o grupo já esperava enfrentar essas dificuldades. Por isso, independentemente da postura dos parlamentares, ele garante que o movimento continuará pressionando a mesa da Câmara para dar andamento ao projeto. “Não vamos permitir de maneira alguma que a proposta seja simplesmente engavetada”, afirma. “Não é possível que o Parlamento ignore a opinião de mais de um milhão de brasileiros.” Para isso, o MCCE lançou a campanha “Mande um recado aos parlamentares!”, na qual pede que os eleitores enviem e-mails aos deputados cobrando a aprovação da proposta.

Reis reconhece que o projeto ainda não está pronto para ser votado, mas defende que, para que isso ocorra, é preciso nomear um relator que faça um substitutivo englobando as outras oito propostas em tramitação na Casa que também tratam do assunto. “Quando nem o relator é nomeado, ficamos de fato preocupados, porque isso impede a tramitação da matéria”, reclama. “Não somos contrários a conversar sobre sugestões ao projeto. Mas está faltando colocá-lo na mesa para debate.”

Votação incerta

No final do mês passado, dois deputados – Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) – apresentaram requerimentos para que a proposta seja incluída na pauta de votações da Câmara. Segundo Biscaia, que foi o primeiro a subscrever a matéria, a prática no Congresso de levar a plenário somente os projetos em que haja consenso entre os líderes partidários vem atrapalhando a iniciativa de barrar os fichas-sujas. “O que percebo é que não há vontade de uma maioria para que o projeto seja votado. Não podemos deixar que ela (a proposta) caia no esquecimento”, diz o petista.

Para o juiz Marlon Reis, a proximidade do ano eleitoral pode favorecer a votação da matéria ainda em 2009. “Ouso duvidar que a mesa diretora vá pretender carregar a omissão em relação à proposta para o calor do debate eleitoral. O projeto já chamou demais a atenção dos brasileiros”, argumenta.

Por outro lado, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da reforma política e favorável ao debate do projeto contra os fichas-sujas, acredita que é difícil aprovar a proposta este ano. “Sendo realista, só devemos apreciar isso no começo do ano que vem. O tema encontra resistência entre os parlamentares, resistências que devem ser superadas.”

Renovação

Na tentativa de alertar ainda mais os eleitores sobre a vida pregressa dos candidatos, o MCCE, em parceria com outras ONGs anticorrupção, começou a trabalhar em outra frente. O objetivo é conseguir a renovação de 60% dos parlamentares, nas eleições do ano que vem. Na campanha, que ainda será lançada na internet, as entidades pretendem destacar os nomes dos candidatos com ficha suja, o desempenho parlamentar dos postulantes à reeleição, a lista dos doadores de campanha. “Independentemente do que venha a fazer a Justiça Eleitoral, precisamos encontrar a maior forma possível de publicidade das candidaturas com máculas judiciais. Não é possível manter o quadro como está hoje”, critica Marlon Reis.