Equipes de Saúde da Família, que aderirem ao PSE, recebe recursos para promover ações ligadas à promoção, prevenção e atenção a Saúde
O governo já definiu os critérios para liberar recursos financeiros para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE). Graças ao convênio firmado entre os ministérios da Saúde e da Educação, o ministro José Gomes Temporão assinou a portaria 3146, de 2009, estabelecendo os critérios para que os municípios possam garantir a verba extra.
Um dos pré-requisitos estabelecidos na portaria exige que, além de terem que comportar equipes de Saúde da Família, para garantir o direito, a cidade terá que aderir ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Os recursos são destinados à implantação do conjunto de ações realizadas pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), de forma articulada com a rede de educação pública básica e em conformidade aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a edição da Portaria, o Ministério da Saúde, considerou uma série normas anteriormente pactuas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com as quais se implementou e valorizou o Programa Saúde na Escola (PSE). Esse programa, de acordo com as considerações inseridas na portaria, contribui para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
Segundo os critérios estabelecidos na portaria, para que um município receba os incentivos financeiros ao PSE é necessário que possua em seu território, escolas participantes do programa Mais Educação. Além disso, o município deverá manifestar adesão ao PSE no prazo de 30 dias.
Para isso o gestor municipal deverá preencher formulário específico disponibilizado no site www.saude.gov.br/dab. Outra exigência ao gestor que aderir ao programa diz respeito à definição dos recursos financeiros pela adesão ao PSE como parte do Componente Variável do Bloco de Financiamento da Atenção Básica. Esses recursos, assim definidos, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.
NÃO FICOU MUITO CLARO COM RELAÇÃO AO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO. CASO O MUNICIPIO NÃO TENHA O PROGRAMA NÃO VAI RECEBER MESMO TENDO ADERIDO PELOS OUTROS CRITÉRIOS?
ResponderExcluirO recurso a mais é vinculado ao PSE. Caso o município não faça a adesão, continua recebendo o que já recebia antes por conta da ESF.
ResponderExcluirAbração, Mario
Em tempo, no "rodapé" da postagem tem o link para acessar a íntegra da portaria.
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