PIS e COFINS: Itaú é primeiro banco a ceder à Receita

Bancos contestam cobrança de PIS e Cofins sob a justificativa de que as receitas com intermediação financeira não são faturamento

Itaú Unibanco, Bradesco e Santander calcularam em balanços de 2008 que teriam de pagar R$ 11,2 bi ao fisco se perdessem na Justiça

Foi do Itaú Unibanco o pagamento de R$ 1 bilhão em PIS e Cofins em atraso que ajudou a Receita Federal a bater o recorde de arrecadação no mês passado, de R$ 73,8 bilhões.

O maior banco privado do país é o primeiro a ceder na queda de braço iniciada pelo fisco no começo de 2009 para que as instituições financeiras voltem a recolher os dois tributos. Conforme a Folha publicou em maio do ano passado, essa conta passa de R$ 20 bilhões.

O pagamento de R$ 1 bilhão foi mencionado anteontem pelo secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, ao divulgar a arrecadação federal de 2009. Mas ele não havia revelado o nome da instituição financeira, informação agora obtida pela Folha. Assinante do jornal leia mais em: Itaú é primeiro banco a ceder à Receita

COMENTÁRIO: A COFINS foi uma das contribuições criada para tentar resolver o problema de caixa do orçamento da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social).

Tributando o faturamento BRUTO das empresas (com uma alíquota de 3%), teria a virtude de driblar a maquiagem dos balanços fajutados e o potencial de financiar (com sobras) as ações de saúde do Brasil. Dá para imaginar o que significa TRÊS POR CENTO DE TODO O FATURAMENTO DO SETOR PRODUTIVO NACIONAL?

Ainda no reinado do professor FHC o setor financeiro foi excluído da conta isentando-se a ciranda e a especulação das Bolsas de Valores de pagar a contribuição.

Caso todos pagassem a COFINS regularmente, eu imagino, não estaríamos agora na luta inglória de tentar criar a CSS em pleno ano eleitoral.