no blog do Nassif
O Conselho Nacional de Justiça e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) assinaram nesta terça-feira (09/02), em Brasília, dois acordos de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária no país como também de medidas previstas no Programa Começar de Novo. O programa, desenvolvido pelo CNJ, é voltado à inserção de presos e egressos no mercado de trabalho.
Os acordos representam a conjugação de esforços entre o Conselho e a CNA com o objetivo de garantir maior segurança jurídica no julgamento de processos das áreas fundiária e ambiental. Por meio da Cooperação Técnica 026/2010, que terá vigência de 12 meses, também serão elaborados estudos e normas relacionados a questões fundiárias. A ideia é dar maior efetividade aos processos judiciais e prevenir conflitos na cidade e no campo.
“O CNJ vem participando de uma série de esforços no sentido de contribuir para a solução de conflitos agrários. Daí termos estabelecido esse diálogo no âmbito do Fórum Agrário e firmado parcerias para a solução de questões fundiárias no Pará, por exemplo”, destaca o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ressaltou a importância da assinatura do acordo. “É importante que o Judiciário invista em infraestrutura e modernização para que ele possa prestar um serviço jurisdicional melhor e, consequentemente, atender aos interesses da sociedade e do país”, disse a presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu
No último dia 26/01, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o governo do estado firmaram acordo de cooperação para reorganizar e modernizar as unidades de registro de imóveis no Pará. O objetivo da parceria é dar agilidade à regularização de terras no estado. “Agora, a CNA se junta ao esforço do CNJ e dos demais fóruns envolvidos com essa questão”, completa o ministro
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