da Deutsche Welle, na Alemanha
O Tribunal Constitucional Federal, instância máxima do Judiciário alemão, declarou hoje que a lei de benefícios sociais para os cidadãos mais pobres do país é inconstitucional. Essa decisão pode custar ao Estado alemão, já fortemente endividado, bilhões de euros.
A lei, que combina auxílio social de longo prazo e seguro desemprego, é, de acordo com o tribunal, "incompatível com a Constituição", que prevê a todos os cidadãos o direito a uma "existência digna".
"As regras, da forma como estão, não vão longe o suficiente", afirmou o presidente do tribunal, Hans-Jürgen Papier. "Essas regras são inconstitucionais", concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário