Para o deputado e presidente da Frente Parlamentar da Saúde, ainda existe um movimento para ressuscitar a regulamentação, apesar das dificuldades e pressões palacianas.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, convidado para um seminário na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, surpreendeu os participantes ao afirmar que o Governo Federal enterrou a regulamentação da Emenda Constitucional 29, considerada a solução para os problemas de desvios de recursos da saúde e para o desfinanciamento do SUS. Perondi informou que existe um movimento para ressuscitar a regulamentação, apesar das dificuldades e pressões palacianas. Perondi lamentou também que as grandes centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, ainda não tenham se engajado na luta pela melhoria do SUS e para que o trabalhador brasileiro tenha um melhor acesso à saúde.
As declarações foram feitas pelo deputado Perondi no seminário “Saúde do planeta, qualidade de vida do ser humano: construindo o SUS que queremos”. O evento foi marcado pela divulgação de um manifesto a ser encaminhado ao Governo Federal, às autoridades dos setores de saúde e meio ambiente, e aos candidatos ao cargo do Governo do Estado. Durante o seminário foram debatidas a organização da rede de atenção à saúde; os problemas, perspectivas e solução do SUS; Emenda Constitucional 29; PAB estadual e saúde ambiental.
Os participantes do seminário também se surpreenderam com os dados do IBGE divulgados pelo deputado Darcísio Perondi, que apontam pouco investimento público na saúde. De cada R$ 100 gastos no setor, apenas R$ 38 são gastos públicos e R$ 62, privados, ou seja, gastos pela população. Em países ricos, como a Inglaterra, que quase não têm problemas sociais, entre R$ 80 e 100 são gastos públicos. Perondi informou que a Frente Parlamentar da Saúde está lançando um movimento para a inclusão de mais R$ 6 bilhões no orçamento da saúde este ano, para melhorar a remuneração no SUS e aumentar a oferta de serviços.
O manifesto divulgado na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, visa flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal, promover a legalidade na contratação de equipes de profissionais de saúde, ampliar o orçamento da saúde, melhorar o atendimento na central de regulação do município de Porto Alegre, regular o serviços especializados do SUS nas macrorregiões, facilitar o acesso aos serviços de média e alta complexidade, promover a regulamentação da EC 29, incluir a educação ambiental no currículo escolar e promover a saúde ambiental.
Abaixo, as reivindicações do manifesto:
- Buscar a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a Saúde e Educação para possibilitar a contração de equipes multiprofissionais principalmente ESF, Agentes de Saúde e endemias, a partir da necessidade populacional do município. Que a Saúde e Educação sejam considerados investimentos e não gastos;
- Buscar junto ao Tribunal de Contas do Estado um entendimento em relação as formas de contratação dos agentes comunitários de saúde, ESF, agentes de saúde e endemias, e a legalidade dos processos seletivos;
- Rever a questão das fundações públicas de saúde;
- Formar um grupo de parlamentares, dirigentes de entidades, dirigentes dos conselhos e dirigentes dos poderes constituídos para junto com o governo do estado melhorar o orçamento da saúde;
- Melhorar o atendimento na Central de Regulação do Município de Porto Alegre;
- Implementar com urgência o complexo regulador nas sete macrorregiões de saúde;
- Aprimorar o fluxo e o facilitar o acesso das pessoas a média e alta complexidade;
- Reivindicar para que os demais entes federados (Estado e União), a exemplo do que fazem os municípios, cumpram com os percentuais mínimos definidos na EC 29;
- Sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional para concluir o processo de regulamentação da EC 29;
- Implementar o PAB/Estadual;
- Fazer com que a Saúde Ambiental seja pautada nos debates do Fórum Democrático da Assembléia Legislativa, e o tema seja acolhido pela secretaria estadual de Educação e as secretarias municipais de educação, para inclusão no currículo escolar;
- Pautar e divulgar as diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental.
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