no sítio Orçamento Transparente
O motivo? Desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e fraude contábil. E tem mais: Justiça condena ex-secretário de Fazenda do governo Roriz por pagamentos ilegais à Codeplan, feitos em 2001. As fraudes foram constatadas em auditorias do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do DF, Ministério da Saúde e Controladoria-Geral da União. O ex-governador Joaquim Roriz e os ex-secretários de Saúde Paulo Kalume, Aloísio Toscano e Arnaldo Bernardino são acusados pelos procuradores de justiça de fraudar o procedimento de compra de materiais médicos e remédios.
Segundo a denúncia, esquema funcionaria assim: faltava o produto nos hospitais. O administrador público escolhia a empresa e negociava o pedido. Para comprovar a compra, o GDF recebia vales, recibos e declaração. Mesmo sem haver recursos em caixa, o governo dava garantias de pagamento e o produto era cotado pelo preço do dia em que era pago, e não do dia do fornecimento. O procedimento foi chamado pelos promotores de "balbúrdia contábil". Mais de R$ 12 milhões de em despesas fora das normas.
Diante dos gastos sem limites, o Ministério Público acusa Roriz e os ex-secretários de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe regras aos gestores públicos. Mas o grupo também pode responder na esfera penal, por causa da suposta fraude na contabilidade. Consta na denúncia que o Tribunal de Contas do DF alertou o governo sobre as ilegalidades.
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