PNDH: Último ditador (argentino) é condenado a 25 anos de prisão

Um tribunal de Buenos Aires condenou, nesta terça-feira, a 25 anos de prisão o ex-ditador argentino Reynaldo Bignone, por detenção ilegal e tortura de 56 presos políticos, entre outros crimes de lesa humanidade cometidos no Campo de Mayo, maior centro clandestino de detenção do último governo ditatorial (1976-1983).


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Marcos Brindicci /Reuters

Último ditador argentino, Reynaldo Bignone, é condenado a 25 anos de prisão; outros cinco foram sentenciados de 17 a 25 anos

Reynaldo Bignone, 82, foi o último ditador da Argentina, de 1982 a 1983.

Outros cinco ex-comandantes da ditadura militar, cúmplices de Bignone nos crimes cometidos, receberam penas de 17 a 25 anos de prisão. Os ex-generais Santiago Omar Riveros, ex-comandante do Instituto Militar, e Fernando Verplaetsen, ex-chefe da Inteligência de Campo de Mayo, foram condenados a 25 anos.

O ex-militar Carlos Tepedino, a 20 anos. Já os antigos militares Jorge García e Eugenio Guañabens Perelló foram sentenciados a 18 e 17 anos de prisão, respectivamente.

O ex-policial Germán Montenegro foi absolvido.

"É preferível a condenação que o repúdio de meus superiores e subalternos, que junto comigo combateram os horrores dessa guerra contra o terrorismo", afirmou Bignone aos juízes em sua extensa declaração antes da sentença.

Já retirado das Forças Armadas, Reynaldo Bignone foi designado presidente em 1º de julho de 1982 em substituição a Leopoldo Galtieri, depois da derrota argentina na guerra com o Reino Unido pela soberania das ilhas Malvinas.

Comemoração

Numa resolução aplaudida por familiares das vítimas, o tribunal ordenou a revogação da prisão domiciliar que até hoje cumpriam Bignone, Tepedino e Guañabens Perelló, que deverão ser levados a uma penitenciária comum junto aos demais condenados.

"Como os nazistas, vai acontecer o mesmo, para onde forem, iremos buscar", cantaram em coro dezenas de familiares e ativistas de direitos humanos, no fim da audiência.

"Estamos felizes pelas penas e a decisão de colocá-los em uma prisão comum, pelos 30 mil desaparecidos, pelas mães, as avós, os filhos, pelo povo argentino", afirmou Estela de Carlotto, do grupo Avós da Praça de Maio.

"Era isso que queríamos, prisão comum", disse Elia Espen, uma Mãe da Praça de Maio, cujo filho desaparecido chama-se Hugo Miedan.

Os presentes romperam o silêncio que dominou a leitura da sentença, para aplaudir as condenações ditadas contra Bignone e outro grupo de ex-comandantes, em um tribunal da periferia oeste de Buenos Aires, onde foram levantadas fotografias das 56 vítimas.

Histórico

Os crimes ocorreram entre 1976 e 1978, quando Bignone chefiava a guarnição do Campo de Mayo, cujas masmorras chegaram a manter 4.000 opositores ao regime, incluindo muitos desaparecidos. O Campo de Mayo também abrigou uma maternidade clandestina que permitiu o roubo de bebês e a mudança de suas identidades para que as crianças fossem entregues a outras famílias.

Bignone assumiu o poder em 1982, após a derrota militar contra o Reino Unido nas Ilhas Malvinas, e entregou o governo em dezembro de 1983, a Raúl Alfonsín, primeiro presidente eleito após o retorno à democracia, morto há um ano.

Em sua curta gestão, o ditador negociou a transição para a democracia, ordenou a destruição de todas as provas da repressão ilegal e ditou uma lei de pacificação nacional para beneficiar os membros das Forças Armadas, norma posteriormente cancelada pelo governo constitucional ao considerá-la uma 'auto-anistia'.

Após várias entradas e saídas da prisão por delitos de lesa-humanidade, Bignone foi detido em 2007 por ordem do tribunal que o condenou nesta terça-feira, embora tenha ficado em prisão domiciliar, como preveem as leis argentinas para as pessoas com mais de 70 anos.

Julgamento

Durante o julgamento, que começou em novembro passado, cem testemunhas foram ouvidas, entre elas Héctor Ratto, sobrevivente do centro de torturas e ex-trabalhador da montadora alemã Mercedes-Benz, que acusou a empresa de ser cúmplice do regime.

Por falta de espaço, o processo foi realizado em um galpão de uma associação da cidade de Munro.

Diante dos juízes, Bignone voltou a admitir que o regime fez milhares de pessoas desaparecerem, ainda que não tenha mencionado a cifra de 30 mil, estimada pelos órgãos de defesa dos direitos humanos, e reiterou que não foram "mais de 8.000".

No entanto, disse que foram 30 os casos dos bebês roubados e entregues a outras famílias, apesar de a Justiça calcular esse número em 500, dos quais 101 recuperaram sua identidade.