A varrição social da prefeitura de São Paulo

no G1, em São Paulo (via Nassif)

Psiquiatra afirma sofrer pressão para internar menores da Cracolândia

Médico que coordenou Caps do Centro de SP disse ter sido afastado. Secretaria não comenta; para MP, laudo médico precisa ser respeitado.

Uma queda de braço entre a direção de uma unidade de tratamento psicossocial de menores no Centro de São Paulo e a Prefeitura resultou na saída do diretor do local, o psiquiatra Raul Gorayeb. Em entrevista ao G1, o médico afirma que sua equipe sofria pressão por parte da prefeitura para internar os menores usuários de drogas recolhidos na Cracolândia – região do Centro marcada pelo tráfico e consumo escancarado de drogas -, mesmo quando o laudo médico concluía que eles não precisavam de internação. A Secretaria Municipal de Saúde não quis comentar as afirmações.

O médico coordenava os trabalhos do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil da Sé. Ele afirma que seria irresponsabilidade internar sem critérios. “A gente tem responsabilidade. A gente ficou três meses avaliando crianças e nenhuma delas tinha indicação de internação. Eram pegos usando crack, fumando maconha, cheirando cola. Isso não é certo, mas não quer dizer que eu tenha o direito de trancá-la num hospital psiquiátrico.”

A legislação brasileira determina que a internação para os pacientes psiquiátricos precisa de laudo médico que comprove sua necessidade. Há três tipos de internação: a voluntária, com consentimento do paciente; a involuntária, no caso de menores de idade ou pacientes em crise; e a compulsória, quando a Justiça determina a internação. No caso de internação involuntária, o hospital deve comunicar o Ministério Público estadual em até 72 horas.

Para o psiquiatra, a prefeitura tinha intenção de “limpar” o Centro da cidade e acabava deixando o problema para os médicos do Caps.

“A gente estava fazendo o trabalho no Caps Infantil, e dá trabalho montar uma equipe para trabalhar bem, quando começou a operação que hoje eles chamam de Centro Legal e eu chamo de ‘varrição do entulho social’. Eles imaginam que varrendo uma coisa feia do centro, vão ganhar dividendos perante a população. E começaram a fazer isso de forma truculenta e inadequada”, afirmou o médico.

Gorayeb ficou à frente do Caps Infantil por um ano e um mês, desde a inauguração da unidade em fevereiro de 2009 até o mês passado. Ele disse ter sido afastado das funções por não concordar com as determinações da Coordenadoria Regional de Saúde da Sé, órgão da Secretaria Municipal de Saúde que orienta os equipamentos da região sobre as políticas estabelecidas pela prefeitura.

Assim como em vários órgãos de saúde na cidade de São Paulo, o Caps Infantil do Centro é administrado pela Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) em convênio com a Prefeitura. A SPDM, por sua vez, é ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), de onde seleciona os profissionais que gerenciam os equipamentos de saúde. O psiquiatra Raul Gorayeb é professor da Unifesp.

Além de Gorayeb, a reportagem também conversou com a psiquiatra Ana Cecília Marques, também da Unifesp, que coordenou o Caps Álcool e Drogas (AD) 24 horas da Sé, que fica no mesmo prédio do Caps Infantil. Ela confirmou a prática de pressão por internação mesmo nos casos em que a equipe técnica não julgava necessário.

O G1 procurou a Secretaria de Saúde, que recomendou que a reportagem buscasse informações com a SPDM. A SPDM admitiu que a Prefeitura pressionava os médicos para que os menores fossem internados, mas disse que se trata de uma “divergência técnica” de opinião. A entidade disse que, por apoiar os médicos, deixou a coordenação dos Caps Infantil e AD da Sé. O G1 voltou a procurar a secretaria, que não quis comentar.

O promotor de Justiça Lélio Ferraz de Siqueira Neto, coordenador da área de menores do Ministério Público de São Paulo, afirma que a recomendação médica deve ser respeitada em casos de internação de menores.

“Tem que prevalecer a ordem médica. A recomendação do Ministério Público é que esse tipo de internação seja ‘judicializada’, passe por um juiz, para ser legitimizada. Mas o juiz vai respeitar o critério médico”, explica.

“Não conheço o doutor Raul, mas conheço o seu trabalho e o da Unifesp no Centro, é um trabalho que precisa ser respeitado. Perder esse instrumento é uma pena”, afirma.

‘Varrição social’

O programa Centro Legal foi lançado pela prefeitura em julho de 2009. Dados de fevereiro mostram que desde o início do projeto haviam sido feitas 50 mil abordagens no centro por 27 equipes e que 87% dos abordados recusaram tratamento ou conversa com agentes. No site da Prefeitura, uma nota diz que foram realizadas 170 internações de julho do ano passado até fevereiro último.

Raul Gorayeb afirmou que a Guarda Civil Metropolitanal era quem recolhia os menores e levava para o Caps, quando a abordagem deveria ser feita pela Assistência Social.

“A grande maioria das pessoas que usam drogas, sejam lícitas ou ilícitas, não tem problemas de saúde e nem precisa se tratar por causa disso. Há equivoco, às vezes, da autoridade de saúde e até de alguns profissionais. Então o que essa diretriz da política pública atual fez? Convocou a Guarda Civil para passar e recolher as pessoas que encontravam e quem se deixava apanhar era levada para o Caps.(…) E queria que a gente concordasse em internar em hospital psiquiátrico que eles fizeram convênio.”

O promotor público confirma que a abordagem dos menores não pode ser feita pela Guarda Civil Metropolitana. “A GCM não tem autorização para abordar essa crianças”, afirma Siqueira Ferraz.

Na avaliação de Gorayeb, a prefeitura deveria privilegiar e fortalecer a Assistência Social. “O erro de querer interná-las está no fato de que para cuidar do problema eu não tenho que internar. Tenho que cativar confiança, levar para abrigo, ver se tem vínculos familiares que ele deseja ou possa retornar. Senão criar situação de lar substituto.”

Ele disse ainda que o Caps não pode ser usado como “quebra-galho da falência do sistema social”. O psiquiatra afirmou que foi afastado da função justamente por diversas vezes se recusar a internar os menores.

“Chegou num momento em que, como eu não estava colaborando no sentido de internar, fomos surpreendidos com a notícia de que estava afastado da coordenação do serviço e que eles iam colocar outra entidade. (…) Eu respeito hierarquia, mas como médico eu tenho a liberdade do discernimento ético. Se me mandar fazer uma coisa, como meu superior, que eu eticamente entendo que está errada, não sou obrigado a obedecer.”

Administração

O cirurgião Mário Monteiro, da SPDM, responsável por coordenar o convênio entre a Unifesp e a Prefeitura, admitiu que existia pressão por internação, mas vê a situação como um “desencontro de diretrizes técnicas” entre a Unifesp e a coordenadoria de saúde.

“O ponto de divergência na diretriz técnica era exatamente a internação de drogados e de crianças nessas duas unidades. Foram planejadas para unidades 24 horas e para serem como um equipamento de psiquiatria intermediária entre os que podem ter recuperação rápida e os que necessitam de observação. Nesse ponto é que houve divergência de opiniões técnicas. A secretaria de um lado querendo que alguns desses menores ficassem internados até a resolução do quadro e os médicos achando que não deveriam porque não haveria condições.”

Segundo Monteiro, a pressão foi crescente e, por conta disso, a SPDM decidiu suspender o convênio nos dois Caps da Sé. “A situação foi indo num crescendo, e a prefeitura tendo a pressão do caso Cracolândia, com todas as suas interfaces sociais. (…) E chegou num ponto que não dava mais para continuar (a parceria).”

Mário Monteiro afirmou que a SPDM administra outros sete Caps e nunca teve problemas do tipo. “A Sé realmente é o olho do furacão”.

O médico disse que a decisão de deixar a administração dos dois Caps foi do Conselho Administrativo da SPDM após reclamação dos médicos. “Demos respaldo aos médicos, mas não brigamos com a prefeitura. Respeitamos a diretriz de política pública de saúde e o gestor de saúde é o gestor público. Entendemos que houve desencontro de questões técnicas, o que acho normal.”


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