Brasileiro defende universalização e progresso na área de direitos humanos, mostra pesquisa

Gilberto Costa

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Secretaria de Direitos Humanos (SDH), ligada à Presidência da República, acaba de lançar o livro Direitos Humanos: Percepções da Opinião Pública, Análises de Pesquisa Nacional. A publicação distribuída gratuitamente para universidades públicas, centros de pesquisa e entidades da sociedade civil traz 18 artigos de acadêmicos e defensores de direitos humanos sobre a visão da população brasileira a respeito do tema.

A base dos textos é uma pesquisa de opinião pública realizada em 25 estados em 2008, quando o mundo comemorava os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo o organizador do livro, Gustavo Venturi, hoje professor de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), a pesquisa mostrou que o brasileiro defende a universalização dos direitos e que progressos nessa área serão bem-vindos e, por isso, poderão estar na agenda do futuro governo a se definir a partir das eleições de outubro.

O banco de dados da pesquisa foi doado pela SDH para o Consórcio de Informações Sociais (CIS) e o conteúdo está disponível no sitewww.cis.org.br. A seguir, os principais trechos da entrevista que o pesquisador concedeu à Agência Brasil.

Agência Brasil: Que visão os brasileiros têm sobre os direitos humanos? As posições contrárias à terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) indicam uma percepção mais conservadora?

Gustavo Venturi: Na pesquisa que dá origem ao livro praticamente uma pessoa a cada seis ou sete entrevistados fez associação negativa nas respostas espontâneas, vinculando a ideia com a defesa de bandidos, da elite ou algum tipo de privilégio. A grande maioria dos que responderam relacionaram direitos humanos a alguma concepção abrangente da natureza do conceito, de princípio da universalidade, de direitos iguais para todos e coisas afins. Foi um resultado surpreendente. O que houve em relação ao PNDH 3 tem a ver com o sentido clássico de opinião pública: quando a burguesia começa a fazer se ouvir como uma classe emergente, que torna públicas suas opiniões por meio da articulação de jornais, partidos, clubes e etc. É uma opinião pública organizada, que é bastante influente, sabe fazer lobby e tem seus canais de manifestação. Foi muito mais uma articulação de alguns setores, diga-se de passagem muito díspares, cada um com seu ponto específico, e que fizeram uma espécie de rede de gritaria contra o programa. A pesquisa sugere que a maior parte dos temas do PNDH 3 têm apoio.

ABr: O país tem problemas caros aos direitos humanos como o aumento da população carcerária; a falta do direito à memória e à verdade no que diz respeito à ditadura militar [1964-1985]; e as restrições legais contra união de pessoas do mesmo sexo e adoção de crianças por casais homossexuais. Apesar do pouco avanço, o senhor avalia que esses temas vieram para ficar?

Venturi: Acredito que sim. Os direitos humanos pautam um conjunto, toda uma agenda de ações, de políticas que não bastam estarem reconhecidas em um plano formal e jurídico para que sejam implementadas. Acho que aí começa efetivamente a disputa. Muitas vezes isso traz à tona os conflitos de forma exacerbada, como se tivesse muitas vezes piorando, quando na verdade é a tentativa de fazer valer aquelas normas que até então não eram reconhecidas que faz com que o conflito aflore em toda sua intensidade e as forças que resistem a esse avanço se pronunciem e se mobilizem. A maior parte da resistência ao reconhecimento dos direitos está centrada em preconceitos e, portanto, sustentam forma de discriminação que não tem justificativa em nenhum canto, não tem apoio nem da ciência e uma vez questionados eles tendem a refluir. Estamos longe de realmente chegarmos à universalidade dos direitos humanos: uma igualdade plena independentemente de raça, etnia, cor, gênero e orientação sexual. Mas esse princípio da igualdade, de que somos iguais e, portanto, somos, em tese, titulares dos mesmos direitos, vem se impondo historicamente. Parece-me muito pouco provável que isso possa regredir, ainda que falte, na prática, muito a caminhar.

ABr: Que pontos da pauta de direitos humanos devem estar na agenda imediata do próximo governo?

Venturi: Não há como prever o quanto essas questões vão estar pautadas e como serão enfrentadas. O que dá para dizer a partir da pesquisa é a constatação de que há uma recepção positiva para esse conceito da universalidade dos direitos humanos. Existe um terreno favorável para o avanço dessas discussões. Os governantes não precisam ficar temerosos ao avançar nesses campos e se desgastarem, porque, na verdade, existe uma predisposição favorável da maioria da população. Há resistência, mas essas questões de cunho mais universal, de interesse geral, tendem a avançar e receber o apoio da população se forem pautadas. O que a pesquisa chamou atenção também é que essa predisposição não significa que haja uma consciência muito forte, muito explícita de toda essa discussão, porque quando a gente coloca as questões espontaneamente, elas não aparecem com toda clareza, no entanto, quando são suscitadas nos temas, vemos que têm o apoio da maioria.

ABr: Na pesquisa que dá origem ao livro os direitos políticos são menos considerados como direitos humanos. Por quê?

Venturi: Antes de falar explicitamente em direitos humanos na pesquisa, falamos apenas [nas questões iniciais] em direitos que cada um considerava mais importantes. Em relação aos direitos sociais, há uma consciência forte na população brasileira. Em segundo plano, mas ainda de forma significativa, vem os direitos individuais e civis e por último os direitos políticos. Isso é uma lacuna na formação da concepção dos nossos direitos, na medida em que podemos entender os direitos políticos como instrumentos importantes para a conquista dos demais direitos.