no boletim do NEMS-PR
O número de pacientes que procuram os meios judiciais para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos tem aumentado significativamente em todo o País.
No Paraná, de acordo com o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), 1,7 mil ações tramitam no Judiciário do Estado onde o objeto é a efetivação de um dos direitos básicos assegurados pela Constituição Federal: a Saúde.
Segundo o Cemepar, que gerencia programas de assistência farmacêutica básica, medicamentos estratégicos, medicamentos de dispensação excepcionais e programas Especiais da Secretaria de Estado da Saúde, enquanto que em 1999 foram impetradas apenas duas ações referentes ao acesso a medicamentos, no ano passado o órgão foi notificado de mais de 900 novos processo desta espécie.
A maior parte das ações objetiva o fornecimento de componentes especializados, os chamados medicamentos excepcionais que geralmente são utilizados em tratamentos de doenças crônicas graves e que exigem um aporte de recursos superior aos demais produtos.
De acordo com a diretora do Cemepar, Deise Pontarolli, dos R$ 340 milhões repassados pelo Estado para a compra de medicamentos, R$ 198 milhões foram utilizados no repasse de medicamentos excepcionais. “Só para atender a demanda de repasses assegurados por vias judiciais foram gastos R$ 35 milhões no ano passado”, afirma Deise.
Deise ressalta que o crescimento da demanda de processos judiciais que visam garantir o acesso aos medicamentos é resultado de um conjunto de fatores. “O número de medicamentos fornecidos pelo sistema vem crescendo. Hoje nós temos 79 protocolos de doenças diferentes. Com uma maior estrutura e com mais medicamentos disponíveis, a tendência é de que mais pessoas procuram o sistema e a proporção de impasses também deve aumentar”.
Por outro lado, Deise ressalta que a população passou a conhecer e o princípio constitucional que garante o acesso à saúde e passou a exigi-lo. A promotora de Justiça da Promotoria de Defesa da Saúde de Consumidor, do Ministério Público (MP) do Paraná, Luciane Duda, conta que a demanda de pessoas que procuram o órgão para tratar do assunto é grande.
Segundo ela, 95% dos casos que se tornam processos judiciais são individuais. Na maioria dos casos, o problema no fornecimento do medicamento é o seu alto custo e o não reconhecimento do Ministério da Saúde para o tratamento específico.
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