no Informe JB
Uma decisão monocrática recente do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, abriu uma polêmica política. Ele foi favorável a recurso do MP Federal para definir que a Lei n. 8.429/92 é aplicável também aos agentes políticos e acertou em cheio a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), em fim de governo. Yeda é acusada de improbidade. O caso vai para o STF, mas com um calhamaço de problemas, porque abre um precedente perigoso. Segundo o advogado de Yeda, Fábio Medina Osório, a partir da decisão do ministro, agora até o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva – alvo de dezenas de ações na Justiça do país – pode ser provocado por qualquer procurador ou juiz federal que atuam em primeira instância, porque eles ganham legitimidade para julgar atos de improbidade.
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