Parecer reduz poder da Anvisa
Uma disputa de 10 anos entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) sobre a concessão de patentes de medicamentos parece ter chegado ao fim.
Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) publicado neste mês dá mais poder ao Inpi e diminui o poder da Anvisa.
A disputa começou em 1999, quando uma medida provisória determinou que a agência teria o poder de opinar sobre os processos. A Anvisa poderia analisar o risco oferecido pelos medicamentos e critérios que o Inpi considera de sua alçada, como o de novidade (se ele é o primeiro criado para determinado fim), atividade inventiva (se o produto passou por um processo criativo) e aplicação industrial.
Chamada de “anuência prévia”, a análise da Anvisa era feita após o processo já ter sido aprovado no Inpi, e poderia anular a concessão. De 1.596 processos aprovados pelo Inpi, 145 foram barrados pela Anvisa. Com o parecer da AGU, a agência só poderá opinar sobre o critério de risco oferecido pelo medicamento.
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