Vereadores Pedro Paulo, Jonny Stica e Professora Josete, junto com o deputado federal Dr. Rosinha, todos do PT: município devolverá valores a companhias sem precisar.
A bancada de vereadores do PT na Câmara Municipal de Curitiba denunciou, na tarde desta sexta-feira (18), diversos problemas relacionados à licitação do transporte público de Curitiba, homologada em agosto do ano passado, mas atualmente suspensa pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE).
Segundo os vereadores Jonny Stica, Pedro Paulo e Professora Josete, responsáveis pela denúncia, a prefeitura de Curitiba vai cobrar R$ 252 milhões à empresa vencedora da licitação, mas terá que ressarcir essa mesma empresa em R$ 197,2 milhões, referentes a indenizações, multas e quitação de dívidas. Com isso, a prefeitura ficará com uma receita de apenas R$ 54,7 milhões ao invés dos R$ 252 milhões iniciais. O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e o deputado federal Doutor Rosinha (PT) acompanharam a divulgação do estudo.
Segundo os vereadores, os R$ 197,2 milhões que serão teoricamente devolvidos à empresa vencedora estão subdivididos em cinco itens: indenização de frota (R$ 97,9 milhões), confissão de dívida (R$ 45 milhões), indenização de pessoal (R$ 39,1 milhões), multa por atraso de pagamento (R$12,8 milhões) e pagamentos diferidos (R$ 2,1 milhões).
Para o vereador Jonny Stica, o valor mais preocupante envolve os R$ 39,1 milhões referentes à indenização de pessoal. "A licitação coloca que, como uma nova empresa teria a oportunidade de gerenciar esse transporte, a empresa antiga teria que demitir seus funcionários. Só que a demissão não aconteceu, pois não teve concorrência. As mesmas empresas estão envolvidas. Desses R$ 252 milhões, R$ 40 milhões serão utilizados para indenização sem que haja necessidade", explicou o vereador.
Segundo ele, no coeficiente técnico da planilha de formação do preço (R$ 2,20), já estão previstos os encargos sociais. "A indenização está dentro do cálculo, assim como o aviso prévio. Por isso seria injusto devolver esses R$ 40 milhões", diz.
Outro ponto que preocupa a bancada diz respeito ao valor destinado ao pagamento pela indenização da frota: R$ 97,9 milhões. "As empresas operam ônibus que são utilizados exclusivamente em Curitiba (como biarticulados e ligeirinhos), por isso cobram indenização pelo investimento feito, mas que não pode ser reaproveitado em outras cidades. Como são as mesmas empresas envolvidas, não há motivo para indenizar um investimento que continua sendo utilizado e amortizado na tarifa", diz o documento que será entregue à prefeitura de Curitiba, Urbanização de Curitiba (Urbs) e Ministério Público do Paraná.
Tarifa
A possibilidade de aumento da tarifa também foi tratada pelos vereadores. Segundo Stica, cálculos apontam que o novo preço da passagem em Curitiba pode ficar entre R$ 2,40 e R$ 2,70. "Esse aumento, como não teremos eleições esse ano, está mais uma vez relacionado ao calendário político e não ao calendário técnico. Um aumento como esse é muito pesado para o orçamento familiar. Não sabemos ao certo qual será esse valor, mas estamos questionando aquilo que interfere na formação desse preço de forma mais direta", disse.
Para a vereadora Josete, é preciso melhorar políticas públicas. "Temos todas as ferramentas para melhorar o preço da tarifa. Nós temos que buscar instrumentos que poderão oferecer um preço justo à população", afirmou.
A questão do subsídio a idosos e estudantes foi apontada pelo vereador Pedro Paulo durante a reunião. "Defendemos a ampliação do passe escolar para os estudantes. Por esse grupo representar apenas 7% dos usuários, acreditamos que o valor dessas passagens poderia sair dos cofres públicos municipais", defendeu.
Auditados
Questionado, o presidente da Urbs, Marcos Valente Isfer, afirmou que todos os valores envolvidos na outorga foram auditados. "Não entendemos a razão disso estar sendo falado novamente. Quando a licitação estava para ser criada, havia a necessidade de encerrar as permissões anteriores. O artigo 4.º da Lei de Concessões diz que é preciso encerrar e não deixar nenhuma pendência nesse momento. O MP acompanhou essa situação, por isso estamos tranquilos", disse.
Sobre a indenização de frota, Isfer afirmou que ônibus de uso exclusivo são necessários para o transporte coletivo de Curitiba, conforme citava o documento dos petistas. "No entanto, para que qualquer empresa pudesse participar da licitação, era necessário que esses ônibus exclusivos estivessem à disposição. Da mesma forma, a empresa que estava saindo tinha que ser indenizada", disse. Em virtude disso, "por ela estar saindo tinha que receber esse valor, pois a mesma perderia esses ônibus", defendeu.
A respeito da indenização de pessoal, Isfer afirmou que, "segundo lei aprovada na própria Câmara, as permissionárias que saíssem e mandassem seus funcionários embora teriam que ter a multa no fundo de garantia quitada. Com isso temos um contrato que chega limpo, sem pendências", disse.
A formulação no preço da nova tarifa depende ainda de acordo entre os patrões e os empregados - que pode ser definido na próxima segunda-feira (21) -, já que o fator influencia na formação do novo preço. "Não temos projeção, pois ainda dependemos de acordo. Só para se ter uma ideia, hoje o custo da tarifa em Curitiba é R$ 2,35, mas a população continua pagando R$ 2,20".
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