Consilux pode obter R$ 100 milhões de indenização por rompimento de contrato, sem ter que prestar o serviço
O rompimento unilateral do contrato de operação de radares com a Consilux determinado pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) pode custar caro para os contribuintes curitibanos e representar em um ótimo negócio para a empresa. A Procuradoria Geral do município, encarregada de encaminhar jurídicamente a determinação que até agora não se concretizou, já admite pagar pelo menos R$ 11,4 milhões a Consilux, valor que a empresa tem direito a receber até o final do contrato, em abril de 2012. Mas o valor final deve ser muito superior a esse montante, já que ele não inclui os equipamentos - radares e lombadas eletrônicas - nem o programa de computador desenvolvido pela Consilux para a operação do sistema.
Segundo estimativas não-oficiais, o valor final poderá chegar a R$ 100 milhões, dependendo da reação da empresa, que já deixou clara a intenção de recorrer à Justiça para cobrar indenização pelo rompimento do contrato. Além disso, a decisão da prefeitura de estatizar o sistema trará custos adicionais para o município, que terá que contratar ou treinar pessoal especializado para assumir a manutenção dos equipamentos e a operação dos mesmos.
Para a oposição ao prefeito, o resultado pode ser um duplo prejuízo para os contribuintes, que além de continuar arcando com multas de um sistema sob suspeita de fraude e manipulação, ainda terá que pagar a Consilux por um serviço que ela não estará mais prestando. Além disso, a empresa poderá receber de uma vez os valores a que teria direito até o final do contrato, sem custos adicionais, e com a perspectiva ainda de uma indenização milionária na Justiça.
“Tudo isso é muito estranho. Fazem um mal serviço, provocam um escândalo e no final a prefeitura, ou seja, todos nós, contribuintes, teremos que pagar”, critica o líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, vereador Algaci Tulio (PMDB). “Para a Consilux, será um grande negócio, pois a empresa vai deixar de prestar o serviço, receber o dinheiro e ainda pode acabar alugando os equipamentos para a prefeitura”, lembrou.
Na semana que vem, o líder oposicionista pretende apresentar pedido de informação ou requerer a convocação da procuradora-geral de Curitiba, Claudine Bettes, para esclarecer o assunto. “Não é possível que a Câmara deixe que tudo isso aconteça sem que seja questionado”, cobra.
O rompimento do contrato foi determinado pelo prefeito Ducci depois da repercussão de reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, que exibiu gravações onde o então diretor comercial da Consilux, Heterley Richter Júnior, revelava um esquema de fraude em licitações e pagamento de propina em troca de contratos para operação de radares. Ele afirmava ainda que era possível apagar multas de políticos e apadrinhados, confessando que isso já teria sido feito pela Consilux em Curitiba.
Ducci justificou o rompimento do contrato sob a alegação de interesse público e recuperação da credibilidade do sistema. Em audiência na Câmara, porém, o presidente da Urbs, Marcos Isfer, afirmou que a licitação que resultou na contratação da Consilux teria sido perfeitamente legal, sem qualquer suspeita ou indício de irregularidade. E descartando qualquer possibilidade de multas fossem apagadas.
Jogo de cena - Para o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), ao romper o contrato sem ter provas concretas de irregularidades, a prefeitura estaria apenas tentando tirar o foco das denúncias que pesam sobre o sistema. O parlamentar lembra que em 2009, a prefeitura insistiu em prorrogar o contrato com a Consilux, através de aditivos, mesmo contra decisões da Justiça, e recomendações do Ministério Público e Tribunal de Contas. Na avaliação de Veneri, as declarações de Isfer podem justamente servir de base para que a empresa cobre pesadas indenizações pelo rompimento do contrato. “Não dá para entender. Em um dia, o prefeito manda suspender o contrato. No outro, o presidente da Urbs diz que a licitação é prefeitamente legal. Estão querendo nos fazer passar por bobos”, critica. “Se o prefeito romper mesmo o contrato, o que até agora não aconteceu na prática, qualquer advogado pode solicitar as notas taquigráficas da audiência com o presidente da Urbs, e entrar com um processo por quebra contratual”, avisa. “A indenização pelo software pode chegar a R$ 70 milhões ou R$ 80 milhões, sem falar na multa contratual”, prevê. “Ou querem que acreditemos que o prefeito, como no ‘país das maravilhas’, vai bater na porta da Consilux e pedir o software de graça”, aponta.
Veneri lembra que nesse caso, o prejuízo não é da prefeitura, mas do município, ou seja, dos cidadãos. “É o melhor negócio para qualquer empresa. Estão vendendo para Curitiba algo que ela já paga para manter alugado. Uma empresa que recebia R$ 1 milhão por mês para prestar um serviço, agora pode receber R$ 100 milhões, sem ter que prestá-lo. Podemos não pagar agora, mas lá na frente sairá muito mais caro”, alerta o petista.
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