Pedido de informação da Assembleia questiona se o contrato atual com a Consilux prevê indenização, qual o valor e como fica a questão do software
A Urbs deve entregar na quarta-feira, cópia da licitação 05/08 que resultou na contratação da Consilux, em 2008, para a operação de radares e lombadas eletrônicas da Capital. O material foi requisitado pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que deve repassá-lo à Comissão de Transportes, e para a Comissão Especial de Investigação que está sendo criada pela Assembleia Legislativa para investigar a “indústria da multa” no Paraná.
Veneri lembra que a Consilux opera radares em Curitiba desde 1998, e somente em 2004 foi feita nova licitação, e depois disso, o contrato foi seguidamente prorrogado por aditivos. Em novembro de 2009, o Tribunal de Justiça, acatando ação do Ministério Público que apontava a ilegalidade dessas prorrogações, chegou a determinar a suspensão do contrato e o desligamento dos radares.
Na época, mesmo com a ordem judicial de desligamento imediato dos equipamentos, a prefeitura manteve os mesmos funcionando, alegando que tinha prazo para recorrer. Somente após nova decisão judicial a ordem foi cumprida e a prefeitura abriu nova licitação.
A vencedora da nova licitação, realizada no final de 2009 e concluída em janeiro de 2010 foi a própria Consilux. Ao todo, participaram da concorrência sete empresas, mas somente uma foi qualificada nas três fases do processo: a Consilux. Por conta disso, apenas o envelope da companhia pôde ser verificado na sessão de abertura da proposta de preços.
“Continuo achando que essa história está muito mal contada”, diz o petista, que questiona o fato da Urbs querer romper o contrato unilateralmente agora, depois de ter brigado na Justiça para manter a relação com a Cosilux.
Veneri também apresentou pedido de informações, através da Comissão de Transportes da Assembleia, dirigido à Consilux, requisitando detalhes sobre o contrato atual. Ele quer saber se o texto prevê pagamento de indenização em caso de quebra contratual e quais os valores. E também qual o custo da aquisição do software para a operação do sistema, que a Consilux diz ter desenvolvido especialmente para Curitiba.
Ainda nesta semana a Assembleia deve finalmente instalar a CEI que vai investigar irregularidades em contratos de operação de radares em Curitiba e outras cidades do Estado. O deputado Leonaldo Paranhos (PSC), autor do pedido de criação da comissão, já entrou também junto ao Ministério Público com um pedido para que seja aberta representação para cancelar as multas aplicadas pela Consilux desde janeiro de 2010, quando foi firmado o contrato. Para o deputado, a partir das denúncias recentes e do rompimento do contrato, todo o sistema está sob suspeita, e as multas são irregulares, já que não há garantia de confiabilidade das mesmas.
O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) também protocolou pedido de providências no Ministério Público (MP) para que a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público abra um procedimento de investigação sobre os contratos firmados entre a Prefeitura de Curitiba, a Urbs e as empresas Consilux, Perkons e Dataprom. As três empresas foram citadas em reportagem do programa “Fantástico”, exibido no dia 13 de março pela Rede Globo. O petista pediu ainda O deputado federal petista pede uma auditoria em todos os contratos e processos licitatórios da Prefeitura de Curitiba de que tenham participado essas empresas.
Na representação ao MP, Dr. Rosinha lembra ainda que a Consilux já foi denunciada duas vezes pelo ex-vereador Adenival Gomes (PT). Uma das denúncias, de 2003, dizia respeito à isenção ilegal de multas dos ônibus ligados à Urbs, que eram imunes aos radares controladores de velocidade. Outra irregularidade foi o pagamento, efetuado pela prefeitura, por multas de trânsito “anistiadas” pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi. Os motoristas não pagaram as multas à Urbs, mas a prefeitura remunerou a Consilux. Esta denúncia foi protocolada em maio de 2004.
Além disso, a Comissão de Transportes da Assembleia também deve reconvocar o dono da Consilux, Aldo Vendramim, que convidado para sessão na última quarta-feira, não apareceu, alegando ter outros compromissos anteriormente assumidos.
COMENTÁRIO: Perguntar não ofende: A turma da Consilux não tem relação oficial ou oficiosa nenhuma com o ICI? Os métodos de faturar nas tetas do erário são muito parecidos...
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