O governo do Paraná alugou sem licitação e a um custo de mais de R$ 2 milhões um avião a jato e um helicóptero pelo período de três meses, entre 10 de março a 10 de junho. Atualmente, o estado conta com uma frota de cinco aviões, dois motoplanadores e três helicópteros.
A Casa Militar, responsável pelo transporte aéreo do governador, autorizou a locação com dispensa da licitação sob a justificativa de emergência, após considerar que pelo menos duas das aeronaves da frota governamental estariam “sucateadas” a ponto de comprometer a segurança do governador.
Sob a mesma justificativa, a locação das aeronaves também escapou da moratória dos pagamentos que o governo impôs a todos os contratos, convênios e dívidas acima de R$ 50 mil firmados com a iniciativa privada nos primeiros três meses de mandato.
De acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, a licitação deve ser regra quando se trata de contratos do poder público. Porém, há a possibilidade de dispensar a concorrência pública em situações consideradas excepcionais. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Contas não se manifestou quanto à regularidade da dispensa da licitação.
Para o transporte seguro do governador, o estado contratou a Helisul Táxi Aéreo Ltda., com sede em Foz do Iguaçu. Segundo a assessoria, a empresa foi escolhida por apresentar o melhor preço em uma cotação no mercado.
Os valores iniciais que constam do termo do contrato utilizam como critério os valores de R$ 22 por quilômetro percorrido pelo avião Citation Excel e R$ 5,9 mil por hora de voo do helicóptero EC 130 B4. O pagamento mensal de cada aeronave gira em torno de R$ 492,8 mil para o aluguel de avião e R$ 201,2 mil para o aluguel do helicóptero. “É um preço suportável, um pouco abaixo do mercado”, afirma o comandante Elói Biezus, sócio da Helisul.
Para adquirir um avião desse mesmo modelo, o estado desembolsaria aproximadamente R$ 14 milhões. Um helicóptero com as mesmas características custa cerca de R$ 6 milhões.
Biezus disse que deve participar de uma eventual licitação para compra de novas aeronaves pela Casa Militar. “Essas que o estado usa atualmente são ‘inservíveis’. O risco à integridade do governador é muito grande”, afirma. De acordo com a assessoria de imprensa do governo, após o prazo da locação, a equipe de transporte aéreo decidirá se fará uma nova locação ou se abre licitação para a compra de novas unidades.
A empresa paranaense escolhida como locadora das aeronaves já prestou serviço para a prefeitura de Curitiba e ao PSDB durante a campanha eleitoral de Beto Richa no ano passado. A empresa afirma que a relação com o governador se limitou às eleições e ao contrato assinado no governo do estado.
Os dois aviões que estariam obsoletos – segundo a Casa Militar – são um jato Citation II, do ano 1984, e um King-Air do ano 1964. Quem determinou o início de processo de licitação para o leilão dos aviões foi o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) em dezembro do ano passado. O especialista em aviação Bruno Marconcini afirma que a idade das aeronaves não é determinante para decretar a sua aposentadoria. “Na aviação civil, uma avião com mais de vinte anos apresenta algum nível de risco. Porém importa menos a idade do que a qualidade da manutenção”, disse.
Helicópteros
Gestão de Beto Richa alugou um avião a jato e um helicóptero sem licitação sob o argumento de que a frota estava sucateada
Em relação à locação do helicóptero, o governo alega que há necessidade de uma unidade para deslocamentos rápidos do governador em pequenas distâncias – como no caso das recentes enchentes na Serra do Mar – sem que haja necessidade de retirar os helicópteros usados pelo grupamento aéreo da Polícia Militar e Civil, desviando-os de suas finalidades.
No ano passado, o então governador Pessuti ordenou a compra de um quarto helicóptero em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e que, no entanto, ainda não foi entregue.
Piloto
Para pilotar o helicóptero recém-alugado, o governo contratou por decreto o comandante Paulo Brittes Martins. Ex-funcionário da Helisul, o experiente comandante é considerado o “piloto de confiança” do governador Beto Richa. Martins foi contratado com o cargo de assessor da governadoria com vencimentos mensais de aproximadamente R$ 6 mil, de acordo com o site de transparência do governo estadual. Como piloto comercial, os rendimentos de Martins eram, em média, de R$ 25 mil, segundo informações das empresas para as quais ele já trabalhou. Procurado pela reportagem, Martins não retornou as ligações.
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