A prefeitura de Curitiba precisa se apressar para lançar o edital da licitação de locação dos veículos oficiais, um serviço que está custando cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos ao longo de seis anos. O contrato atual, firmado com a empresa Cotrans em 2005, termina em dezembro deste ano e não há mais possibilidade de renovação. De acordo com especialistas, uma concorrência desse tipo é bastante complexa e, pelos altos valores negociados, vai gerar muita disputa e questionamento.
O edital da licitação vencida pela Cotrans havia sido lançado inicialmente em 28 de fevereiro de 2005 e a entrega das propostas, marcada para o dia 7 de abril. Mas o documento sofreu algumas impugnações e correções, e por isso foi substituído por outro edital, datado do dia 28 de março, marcando a entrega das propostas para 29 de abril. O contrato só foi firmado em 22 de dezembro de 2005, quase dez meses após a divulgação do certame. Até hoje não foi lançada nenhuma concorrência e ainda não há prazo para o lançamento do edital (leia mais abaixo), o que pode atrasar o processo. Neste caso, a prefeitura terá de fazer um contrato emergencial.
De acordo com a Lei de Licitações, o tempo máximo de um contrato administrativo não pode exceder os 60 meses. Segundo o advogado Rodrigo Pironti, há uma possibilidade de prorrogação por mais um ano, mas somente em casos muito especiais. “Desde que seja uma situação excepcional, seja justificada e autorizada pela autoridade, que nesse caso é o prefeito, pode haver mais uma prorrogação”, explica.
Mas Pironti ressalta que esses casos são muito raros. “Não me parece que seja justificável um contrato excepcional por falta de planejamento. Em tese, é preciso que seja feita uma nova licitação. Pela importância do contrato, pelos valores envolvidos e pela possibilidade de haver recursos, é natural que o processo se estenda por pelo menos seis meses”, diz ele, que também é presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB-PR.
De todo modo, diz o especialista, o ideal é que a prefeitura já tenha feito a escolha entre uma nova licitação ou a renovação sob caráter excepcional. “A esta altura, independentemente do caminho a ser trilhado, o mais importante é que ele já tenha sido definido. O que mais importa aqui não é a opção em si, mas sim o planejamento do poder público”, acrescenta. O professor Denis Alcides Rezende, do doutorado em Gestão Urbana, ressalta que é preciso fazer um edital bem elaborado e com ampla divulgação, de preferência para o país inteiro. “Teoricamente, a prefeitura de Curitiba domina o assunto, pois faz centenas de editais, e por isso não deve encontrar problemas”, observou.
Antecedentes
A Cotrans, que atende a prefeitura de Curitiba desde os anos 80, já se beneficiou de pelo menos uma prorrogação contratual, em 2005. A empresa também foi a vencedora de uma licitação feita em 1999, cujo contrato foi assinado em março de 2000. Em 2004, o Executivo lançou nova concorrência, a qual foi suspensa e só retomada no ano seguinte. O contrato vigente na época venceu em março de 2005; como a prefeitura não conseguiu concluir a licitação, fez uma prorrogação com a própria Cotrans, em caráter excepcional.
A prorrogação em caráter emergencial já foi usada pela prefeitura de Curitiba em outras ocasiões. Em abril de 2009, sem conseguir finalizar uma nova licitação para a operação dos radares de trânsito, o Executivo municipal renovou o contrato com a Consilux, empresa vencedora da concorrência de 2004. Esse “aditivo emergencial” foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça, que determinou o desligamento dos radares entre dezembro de 2009 até o fim de janeiro de 2010.
Locação de veículos
O contrato firmado entre a Cotrans e a prefeitura de Curitiba em dezembro de 2005 tinha validade de um ano, com o valor de R$ 20,2 milhões, pela locação de cerca de 650 veículos e a mão de obra de 600 motoristas. De lá para cá, foram feitos 25 aditivos, para renovações e supressões ou acréscimos de veículos. Em 2011, a empresa receberá R$ 41,8 milhões. Somados os valores destinados à empresa até o fim do ano, o contrato renderá cerca de R$ 200 milhões. A empresa se responsabiliza pela manutenção dos veículos, IPVA e seguro obrigatório, além dos salários e benefícios dos motoristas.
De acordo com o professor Denis Rezende, a terceirização da frota é uma tendência na iniciativa pública e na privada, pois gera economia de recursos. “Efetivamente é melhor locar. O problema é que, muitas vezes, as empresas cobram um valor mais alto do poder público do que cobrariam de particulares.”
Locadoras
Sindicato pede ampla divulgação
A licitação para prestar serviço de locação de veículos à prefeitura de Curitiba precisa ser divulgada em todo o país, para garantir a presença de um número maior de interessados. Essa é a opinião de Carlos César Rigolino Junior, presidente do Sindiloc, o sindicato que representa as empresas do setor no Paraná. “No Paraná, há poucas empresas que se interessariam por uma licitação desse tipo. Mas no resto do país há grupos fortes, que poderiam se candidatar”, afirma.
Segundo Rigolino, o edital precisa ser lançado com bastante antecedência para que as empresas façam um planejamento e verifiquem a viabilidade de participação. “Em uma concorrência para 600, 700 carros, não é qualquer empresa que pode entrar. Ainda mais com fornecimento de mão de obra”, afirmou. Segundo ele, as empresas interessadas também podem enfrentar problema para aumentar suas frotas, pois as montadoras pedem prazos longos para entrega de veículos. “E se ficar para a última hora o custo fica maior, e isso vai ficar embutido no preço final. A pressa não é só das empresas, mas do poder público também”, ponderou. (RF)
Empresa fornece para várias prefeituras
A Cotrans é grande fornecedora do poder público no Paraná. Tem entre seus clientes dezenas de prefeituras, institutos e fundações e o governo estadual. Além do Poder Executivo de Curitiba – o maior cliente –, Paranaguá e Guarapuava também mantêm grandes contratos com a empresa.
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