Ex-governador Arruda e empresários do setor de transportes são indiciados por dispensa ilegal de licitação
Brasília - O ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda foi indiciado hoje (13) por mais um crime. De acordo com a Polícia Civil do DF, Arruda – que já era acusado pelo crime de dispensa ilegal de licitação para a circulação de mil ônibus em 2007, durante a Operação Drakkar 1 – voltou a ser indiciado pelo mesmo crime na Operação Drakkar 2.
A ilegalidade que levou Arruda ao novo indiciamento ocorreu na licitação de criação da empresa Fácil, responsável por controlar a bilhetagem automática dos ônibus do Distrito Federal.
Estimativas da Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública da Polícia Civil indicam que, desde 2008, R$ 14 milhões deixaram de ser repassados ao DFTrans - agência que fiscaliza a área de transporte no Distrito Federal. Esses valores são referentes apenas aos 3,84% em impostos que deveriam ser repassados ao DFTrans.
Além de Arruda foram indiciados o ex-secretário de Transportes Alberto Fraga e o ex-diretor do DFTrans Paulo Munhoz (*) – todos também indiciados na operação Drakkar 1. “Verificamos que Arruda, Fraga e Munhoz não só concederam, mas determinaram, além do ingresso dos veículos sem licitação, qual deveria ser o grupo responsável pela empresa Fácil”, disse o delegado encarregado pela operação, Flamarion Vidal.
De acordo com os investigadores, nas duas operações 1,2 mil ônibus piratas foram identificados – mil na primeira e 200 na Drakkar 2. Até a manhã de hoje, foram localizados e lacrados 168 dos 200 ônibus referentes à segunda operação.
“Os ônibus piratas tinham o propósito de prejudicar cooperativas que faziam as mesmas rotas”, disse o delegado Vidal. Segundo ele, a denúncia de que as empresas estavam colocando os piratas para circular partiu justamente dessas cooperativas.
“Apreendemos ainda cerca de 20 ônibus que circulam desde 2009 e nunca pagaram qualquer tipo de taxa, fora a de emplacamento. Havia também veículos que circulavam com idade de fabricação superior ao limite, que é dez anos”, disse o delegado.
Os empresários do setor de transporte Wagner Canhedo, Victor Foresti e Eduardo Queiroz – que também eram gestores da empresa Fácil – foram indiciados pela Polícia Civil por terem colocado os ônibus piratas no sistema. Com a falta de controle por parte do Estado, há suspeitas de que as empresas deixavam de cumprir com a manutenção adequada dos veículos.
“A circulação desses veículos pode implicar risco para a população, em função da falta de fiscalização pelo Estado, que abdicou do controle da frota a partir da criação da empresa Fácil, passando-o para as mãos dos próprios empresários do setor”, disse Vidal.
Apesar dos desvios feitos por empresários do setor, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Setransp) reivindica aumento superior a 50% nas tarifas de ônibus do DF, sob a alegação de que precisam recuperar as perdas dos últimos anos. A Agência Brasil apurou que os três empresários indiciados hoje fazem parte da diretoria do Setransp. Canhedo é o presidente; Foresti e Queiroz são diretores.
“Agora vamos apurar para onde foi o dinheiro desviado e quem foram os beneficiados”, adiantou o delegado Flamarion Vidal. Confirmada a prática de dispensa ilegal de licitação, Arruda, Fraga e Munhoz poderão ser acusados também de peculato e de formação de quadrilha.
(*) Recordar é Viver...
deu na Gazeta do Povo (Dez 2009)
O escândalo de corrupção no governo do Distrito Federal atingiu o paranaense Paulo Henrique Barreto Munhoz da Rocha. Subsecretário de Transportes e diretor da autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) desde janeiro de 2007, ele foi filmado supostamente recebendo propina de R$ 20 mil do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa.
Paulo Henrique é bisneto e neto, respectivamente, dos ex-governadores do Paraná, Caetano Munhoz da Rocha (1879-1944) e Bento Munhoz da Rocha (1905-1972). Trabalhou no governo do estado durante o primeiro mandato de Jaime Lerner, entre 1995 e 1997, e em vários cargos da prefeitura de Curitiba durante a gestão Cassio Taniguchi, entre 1997 e 2004. O vídeo, feito por Barbosa, foi divulgado na semana passada no site da revista Veja.
Além disso, Rocha é citado no inquérito da Operação Caixa de Pandora três vezes, com o nome de “Paulo Roberto”. O depoimento de Barbosa ao Ministério Público da União, que consta da investigação, cita textualmente o pagamento de R$ 20 mil em propina para o “diretor do DFTrans, Paulo Roberto, pessoa oriunda do Paraná”.
Segundo o ex-secretário, o pagamento era “decorrente de contratos na área de informática”. A filmagem com Paulo Henrique dura apenas 1 minuto e 11 segundos, ele aparece chegando à sala de Barbosa e os dois começam a conversar sobre um pregão para licitação de obras em um “centro administrativo” do Distrito Federal. Depois disso, numa sequência em que não aparecem os rostos de ambos, Barbosa entrega seis maços com notas de R$ 20 e R$ 50 (que segundo ele totalizariam R$ 20 mil) a Paulo Henrique.
A Gazeta do Povo tentou entrar em contato com o diretor da DFTrans desde a última sexta-feira, mas não obteve resposta até ontem à noite. Ele foi procurado por telefone e pessoalmente, na sede da autarquia, em Brasília.
O deputado federal Abelardo Lupion (DEM) disse que conversou com Paulo Henrique na semana passada, depois da divulgação do vídeo. “Ele me disse que era uma montagem e chorava quando tocava no assunto”, afirmou o parlamentar.
A defesa poderá ser comprovada ou desmentida amanhã, quando a Polícia Federal deve entregar ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves o resultado de uma perícia que indicará se houve manipulação das imagens.
Até agora, as investigações comprometem nove secretários do Distrito Federal, um secretário-adjunto, um conselheiro do Tribunal de Contas, cinco diretores de empresas de governo (entre eles, Paulo Henrique), três assessores e dez deputados distritais. A expectativa é de que a polícia solicite a quebra de sigilo fiscal e bancário de todos os suspeitos e solicite a realização de novos depoimentos.
Pivô das denúncias sobre o esquema de corrupção que seria comandado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, Barbosa não pode comentar o suposto pagamento de propina a Paulo Henrique porque está escondido sob proteção policial. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República também não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
Ameaçado, diretor deixa o DEM
Paulo Henrique Barreto Munhoz da Rocha pediu a desfiliação do DEM na última sexta-feira. A decisão ocorreu após uma conversa com o presidente da legenda no Paraná, Abelardo Lupion.
“O Paulinho é meu amigo pessoal, mas eu tive de apresentar a ele duas soluções: ou ele deixava o partido ou encarava o processo de expulsão”, explicou o parlamentar.
Paulo Henrique era membro do DEM (antigo PFL) desde 1991. Segundo Lupion, o diretório estadual foi obrigado a seguir a mesma postura adotada pela Executiva Nacional do partido.
Na última quinta-feira, Arruda pediu para deixar a legenda às vésperas do julgamento de expulsão. Além disso, o partido solicitou a saída de todos os filiados que integravam o primeiro escalão do governo do Distrito Federal.
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