Propostas do Acampamento Sol

Participantes do acampamento em Madri elaboraram 16 propostas em assembleia

Movimento 15-M 

Como resultado do consenso alcançado durante a Assembleia celebrada no dia 20 de maio de 2011 no Acampamento Sol, realizado na praça Puertas del Sol, em Madri, e como resultado da compilação e síntese das milhares de propostas recebidas ao longo destes dias de mobilização, foi elaborada a primeira relação de propostas.

Lembramos que a Assembleia é um processo aberto e colaborativo. Esta lista não deve ser entendida como finalizada. 

Propostas aprovadas na Assembleia do dia 20 de maio de 2011 no Acampamento Sol:

1. Alteração da Lei Eleitoral para que as listas passem a ser abertas e haja um único círculo eleitoral. O número de mandatos deve ser proporcional ao número de votos.

2. Atenção aos direitos básicos e fundamentais reconhecidos na Constituição, tais como:

- Direito a uma habitação digna, articulado com uma reforma da Lei Hipotecária, de forma que a entrega do imóvel em caso de falta de pagamento cancele a dívida.

- Saúde pública, gratuita e universal.

- Livre circulação de pessoas e reforço de uma educação pública e laica.

3. Abolição das leis e medidas discriminatórias como a Ley del Plan Bolonia y el Espacio Europeo de Educación Superior, a Ley de Extranjería e a lei conhecida por Ley Sinde.

4. Reforma fiscal favorável aos rendimentos mais baixos; reforma dos impostos sobre o patrimônio e sucessório. Implementação da Taxa Tobin, que taxa as transacções financeiras internacionais, e fim dos paraísos fiscais.

5. Reforma das condições laborais da classe política, para que se ponha fim aos salários vitalícios. Que os programas e as propostas políticas tenham caráter vinculativo.

6. Rejeição e condenação da corrupção. Que a Lei Eleitoral torne obrigatório que sejam excluídos das listas candidatos culpados ou condenados por corrupção.

7. Várias medidas no que diz respeito à banca e aos mercados financeiros, em cumprimento do artigo 128.º da Constituição, que estipula que 'toda a riqueza do país, nas suas diferentes formas, sejam quem forem os titulares, está subordinada ao interesse geral'. Redução do poder do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central Europeu (BCE). Nacionalização imediata de todas as entidades bancárias que tiveram de ser resgatadas pelo Estado. Endurecimento do controle sobre entidades e operações financeiras para evitar eventuais abusos, sob as mais variadas formas.

8. Desvinculação de fato entre Igreja e Estado, como estabelece o artigo 16.º da Constituição.

9. Democracia participativa e direta, em que os cidadãos desempenhem um papel ativo. Acesso popular aos meios de comunicação, que deverão ser éticos e verídicos.

10. Verdadeira regularização das condições laborais, e vigilância do seu cumprimento por parte das autoridades estatais.

11. Encerramento de todas as centrais nucleares e promoção das energias renováveis e gratuitas. 

12. Recuperação das empresas públicas privatizadas.

13. Separação efetiva dos poderes executivo, legislativo e judicial.

14. Redução das despesas militares, encerramento imediato das fábricas de armamento e maior controle das forças de segurança do Estado. Como movimento pacifista, acreditamos no “Não à Guerra”.

15. Recuperação da Memória Histórica e dos princípios fundadores da luta pela Democracia no nosso Estado.

16. Total transparência nas contas e financiamento dos partidos políticos, como medida de contenção da corrupção política.

Acampamento Sol – Movimento 15-M

Madri, Espanha