Em SC, concorrentes alegam que gigante paulista tem sócios estrangeiros e não pode operar no setor público
A Dasa, maior empresa de medicina diagnóstica do país, enfrenta dificuldades para entrar na área da saúde pública de Santa Catarina. Os laboratórios de Florianópolis e São José, e entidades locais como o Conselho Regional de Farmácia (CRF), alegam, judicialmente, que a Dasa tem sócios estrangeiros e por isso não pode operar em postos de saúde públicos.
O MP de Santa Catarina já recomendou a anulação do contrato entre a prefeitura de Florianópolis e a Dasa, com sede em São Paulo. Em São José, um grupo de laboratórios locais obteve decisão liminar favorável na justiça, que impede a atuação da Dasa, que pode recorrer. A decisão tomou como base leis que determinam que empresas de capital estrangeiro estão impedidas de participar de licitações no setor de saúde pública.
A lei orgânica da saúde e a Constituição Federal são claras e vedam a participação de empresas com capital estrangeiro, direta e indiretamente, em licitações de saúde. Só há exceção para planos de saúde, diz o advogado Dagoberto Lima, especializado em legislação na área da saúde. Laboratórios com capital de fora, normalmente, constituem empresa nacional para participar de licitações, mas se alguém questionar, a licitação pode ser facilmente anulada, diz Lima.
Os episódios em Santa Catarina podem abrir precedentes em outras praças em que a Dasa já atua ou pretende entrar. Com pelo menos 45% do capital nas mãos de investidores estrangeiros, a Dasa tem contratos com 36 secretarias de saúde nos Estados de São Paulo, Rio, Espírito Santo, Minas Gerais e Tocantis.
No ano passado, a divisão da Dasa que atua em postos públicos por meio da marca CientificaLab, gerou receita de R$ 186 milhões, um aumento 8,4% sobre 2009 - um dos maiores crescimentos dentro da companhia. A CientificaLab representa 11,4% do faturamento total da companhia, que somou R$ 1,6 bilhão no ano passado.
O mercado brasileiro de laboratórios é bastante pulverizado com cerca de 8 mil empresas de medicina diagnóstica, sendo que a maioria é de pequenos laboratórios que normalmente têm dificuldades de enfrentar grandes grupos.
Em Santa Catarina, houve uma movimentação conjunta. Em Florianópolis, oito laboratórios - Unidos, Trindade, Santa Luzia, Gênesis, Pró-Vida, Nossa Senhora de Fátima, Ciência e Diagnóstico - se reuniram e passaram a ser conhecidos como G-8. O grupo ganhou recentemente mais um integrante, o laboratório São Clemente.
Um dos nossos associados pediu que o Conselho Regional de Farmácia entrasse com uma representação no Ministério Público [ de Santa Catarina]. O MP recomendou a anulação do contrato firmado entre a prefeitura de Florianópolis e a Dasa. Nossa alegação é que a Dasa tem capital estrangeiro, explicou Sérgio Gomes Simões Junior, advogado do CRF de Santa Catarina, cujo parecer favorável aconteceu há cerca de 10 dias.
Nossa recomendação foi de anulação, mas o administrador local [prefeitura] fez ponderações, alegando que a Vita Lâmina já atuava na área pública antes de ser comprada pela Dasa e que, portanto, poderia continuar prestando serviços. Diante disso, solicitei ao administrador que consultasse o órgão federal responsável pelo SUS , explicou o promotor Aor Steffens Miranda, da 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, referindo-se ao Ministério da Saúde. Agora, cabe ao órgão federal decidir se a atuação da Dasa fere ou não a lei doSUS, que impede a participação de empresas com capital estrangeiro em licitações, complementou.
Procurada pela reportagem do Valor, a Dasa informou, por meio de comunicado, que por ser uma empresa de capital difuso e também com o objetivo de preservar todas as partes envolvidas, não se manifesta sobre processos licitatórios e concorrências que estão em andamento. A Dasa já atua no mercado privado em várias cidades catarinenses desde 2001, quando comprou o Lâmina.
De acordo com os integrantes do G-8, o edital da licitação também exige que a empresa ganhadora tenha laboratório em Florianópolis. E, segundo o grupo, a Dasa envia seus exames a São Paulo.
A movimentação contra a atuação da Dasa na área pública começou por São José, cidade catarinense em que os laboratórios Bioclínico, Continente e Santa Filomena conseguiram impedir a presença da Dasa no município há cerca de 60 dias. Entramos na justiça comum com uma ação bloqueando a participação da Dasa nos postos de saúde de São José. O contrato é de cerca de R$ 250 mil, por mês, disse Vlademir Marques, dono do laboratório Continente. A liminar foi concedida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José.
Segundo Marques, os laboratórios de Joinville também estão se movimentando para impedir a entrada da Dasa na cidade.
O grupo paulista de medicina diagnóstica Biofast, com forte atuação na área pública, também vem se movimentado. Entramos com impugnações junto ao Tribunal de Contas contra a Dasa há cerca de um ano. Alguns contratantes alegam que a proibição de grupos com capital estrangeiro não está explicito no edital e deixam passar, mas a lei é bem clara, disse Rogério Saladino, presidente da Biofast.
Comentário: O DASA (Diagnósticos da América SA) com sua atuação, somente vem a ratificar o artigo postado aqui no blog sobre os rumos do capitalismo na saúde.
Os grandes filões de "negócio" estão nas áreas de serviços de diagnóstico (no jargão do SUS é SADT) e na terapia de câncer.
Por mais que prestadores reclamem dos valores da "tabela do SUS", quando se fala de um "mercado" de potenciais 180 milhões de usuários, altamente consumidor de tecnologia (precisando ou não) a coisa muda de figura.
Atiça as lombrigas até das multi/transnacionais dos "irmãos do Norte".
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