Líderes no Congresso chegam a acordo e não vão recriar a CPMF

Votação que regulamenta gastos com a Saúde entrará na pauta da Câmara

em O Globo

BRASÍLIA. A Câmara retomará na primeira semana de julho a discussão da regulamentação da chamada Emenda 29, que define quais percentuais União, estados e municípios devem investir na Saúde. O consenso na Câmara e no Senado é que a emenda seja aprovada sem a criação de uma nova CPMF, a chamada Contribuição Social para a Saúde (CSS), posição também assumida pelo governo. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a votação efetiva dependerá do empenho dos líderes.

Os líderes das duas Casas concordam que a CSS não será aprovada. A novela da Emenda 29 se arrasta há quase dois anos, desde que foi aprovado o texto principal, deixando pendente o destaque que acabava com a CSS. Na época, o governo queria recriar a CPMF e impediu a votação do destaque, sabendo que ele seria aprovado, porque nem governistas nem a oposição queriam o novo imposto. O destaque usa um artifício para acabar com a CSS: retira a base de cálculo do novo imposto, tornando inviável fazer a cobrança.

Congresso terá recesso a partir de 17 de julho

Maia sinalizou que a votação pode ficar para o segundo semestre, a depender da vontade dos líderes. Em 17 de julho, o Congresso entrará em recesso.

- Não é razoável que uma matéria dessas permaneça ainda em tramitação sem que haja uma definição. E há uma vontade política dos deputados, da Frente Nacional de Saúde para votar sem a criação de nenhum imposto. Há um acordo de que não devemos criar nenhum imposto nesse próximo período. - disse Maia. - Mas há uma diferença entre colocar na pauta e votar. Posso garantir que ela estará na pauta neste semestre.

A Emenda 29 já está em vigor, mas sua regulamentação está pendente, sem a definição do percentual que a União deve aplicar. Os estados já são obrigados a investir 15% de suas receitas, e os municípios, 12%.

O orçamento federal mínimo para o setor é definido pela Constituição na chamada Emenda 29: estabelece que o orçamento do ano seguinte é igual ao orçamento do ano anterior mais a variação do PIB nominal (que inclui a inflação). A proposta que deve ser aprovada pela Câmara mantém esse cálculo do piso, que dá uma destinação média de 7% da receita da União à Saúde. A área econômica não aceita que o Senado eleve esse índice para 10%.