EC - 29

RENATA LO PRETE - painel@uol.com.br


Babel


O sinal favorável dado pela articulação política do governo à votação da emenda 29 -que fixa percentuais mínimos para gastos com saúde- está longe de significar o fim da polêmica em torno do tema.

Os dois relatores na Câmara divergem sobre os efeitos jurídicos do projeto, mas fazem ambos prognósticos alarmantes para os cofres do Planalto e para o bolso do contribuinte. 


Segundo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a emenda pendente de votação da Câmara não extingue, ao contrário do que se diz, a recriação da CPMF. 


Pepe Vargas (PT-RS) discorda. Porém afirma que, sem a volta do tributo, a bancada da saúde tentará aprovar texto ainda mais oneroso para o governo.