Saúde não tem preço: investir no setor é promover desenvolvimento

Saúde não tem preço: investir no setor é promover o desenvolvimento

Alexandre Padilha - Ministro da Saúde no Valor Econômico

"No momento em que o Governo Federal, sob a liderança da presidenta Dilma Rousseff tem como prioridade acabar com a pobreza no Brasil, o SUS é, indiscutivelmente, instrumento central de justiça e inclusão social", diz o ministro Padilha

"Ao lançar, logo no início do segundo mês de seu governo, o programa Saúde Não Tem Preço, a presidenta Dilma Rousseff reiterou o compromisso assumido em seu discurso de posse: a saúde ocupará papel central em seu governo, contribuindo para a meta de erradicar a miséria e conduzir o Brasil ao posto de quinta maior economia do planeta ainda nesta década.

Do ponto de vista econômico, o setor produtivo da saúde tem contribuições importantes como indutor do desenvolvimento. Com o trabalho de cerca de 10 milhões de profissionais, a saúde responde por 8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ou 30% do PIB industrial, e movimenta anualmente R$ 160 bilhões.

Por isso, temos de ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e fortalecer a política industrial para a área, o que estimula a criação de tecnologia de ponta e representa grande oportunidade no comércio exterior. Ganhos econômicos que se traduzem em melhora para a qualidade de vida de milhões de brasileiros, na medida em que reduzem os preços de medicamentos e procedimentos.

As opções que gestores, trabalhadores e universidades assumem em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) influenciam diretamente a cadeia produtiva da saúde, que desde 2003, já recebeu investimentos de R$6 bilhões em pesquisa e infraestrutura.

Ao oferecer desde atenção primária até procedimentos de alta complexidade, muitas vezes indisponíveis na rede privada, o SUS não encontra equivalente nos demais países emergentes. Por outro lado, alcança um alto nível de cobertura com um patamar de financiamento bem inferior ao disponível nas nações desenvolvidas. Afinal, trata-se do maior executor público de transplantes no mundo. O SUS custeia ainda 80% dos atendimentos oncológicos e 87% da diálise no Brasil.

Todas as pesquisas a respeito do funcionamento do SUS comprovam que os usuários de fato têm avaliação mais positiva do que aqueles que não recorrem à rede pública. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que enquanto 72,4% das pessoas que recorrem ao SUS julgaram .o atendimento como regular, bom ou muito bom, índice que fica em 65,7% entre quem não faz uso da rede pública. Esta percepção foi referendada pela última Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), que mostrou que 86% dos usuários da rede pública avaliam o serviço ofertado como satisfat6rio. Por outro lado, o levantamento apontou que a principal queixa da população se refere ao tempo de espera para ingressar no sistema e ser atendida, desafio comum aos sistemas nacionais de outros países.

É por termos eleito o acesso como objeto central do planejamento e da pactuação de todas as políticas e repasses para os estados e os municípios que queremos criar um indicador nacional de garantia do.acesso com qualidade. Este índice será de dimensão nacional, mas levará em conta as peculiaridades regionais, para mensurar o andamento das políticas de saúde e de seu impacto sobre a vida das pessoas.

O SUS já tem maturidade para montarmos um grande e desenvolvimento e fortalecer a politica industrial para mapa nacional que estabeleça claramente quais os equipamentos e serviços ofertados. A partir deste diagnóstico, que será traduzido em um grande mapa sanitário brasileiro, poderemos conduzir o debate sobre um padrão de integralidade para este sistema sanitário, otimizando os investimentos e identificando quais as reais necessidades de cada localidade.

Na saúde, o fato de termos uma execução descentralizada provoca o esforço contínuo para aprimorar os mecanismos de definição de compromissos entre a União, os estados e os municípios. Defendo a ideia de um contrato inter-federativo que preveja metas claras para cada ação e garanta total transparência na sua execução.

Com a clareza sobre o uso dos recursos do SUS, poderemos estabelecer regras de financiamento sustentável para a saúde, deixando claro o que é de fato investimento em saúde e qual o papel de cada ente federado. A conquista do financiamento sustentável só virá se demonstrarmos para a sociedade os resultados do nosso esforço para aprimorar a gestão e qual será a destinação dada aos recursos disponíveis. Este é um debate que cabe à sociedade e ao Congresso Nacional.

Criar condições de trabalho para os profissionais em todo o país é, certamente, uma questão central na condução deste processo. Com nossa dimensão continental e nossa diversidade, não teremos uma alternativa única, rígida. É a partir do diálogo que vamos definir quais são viáveis, para que contextos. Mas não abriremos mão de termos profissionais capacitados para atender a população brasileira, seja na floresta amazônica, seja na periferia das grandes cidades brasileiras.

Nós precisamos discutir com a sociedade, com as universidades e com as entidades da saúde a questão da formação profissional, tendo em vista a universalização do atendimento e a redefinição das demandas dos usuários. O Brasil tem de construir um plano estratégico para os próximos 20 anos, prevendo as demandas por especialistas e as localidades mais sensíveis para que direcionemos as políticas de formação profissional e consigamos avançar no uso de tecnologias como a telemedicina e o ensino a distância.

Todas estas estratégias têm como espinha dorsal nosso esforço e nosso compromisso pelo fortalecimento do SUS, cuja rede de atendimento está disponível a todos os brasileiros e que protege a saúde pública com serviço de vigilância eficaz, que inclui as campanhas de vacinação e imunização, o combate à dengue e a contenção de riscos à saúde pública como a influenza H1N1. "No momento em que o Governo Federal, sob a liderança da presidenta Dilma Rousseff, tem como prioridade acabar com a pobreza no Brasil, o SUS é, indiscutivelmente, instrumento central de justiça e inclusão social.