A luta contra a violência intrafamiliar e a exploração sexual de crianças e adolescentes uniu representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) na sede deste último. Na ocasião, foi realizado o seminário da pesquisa Teste de indicadores de avaliação do enfrentamento municipal à violência contra crianças e adolescentes: o caso do Rio de Janeiro, e apresentado o guia utilizado na pesquisa. O guia foi elaborado para apoiar gestores e conselheiros municipais a construírem um diagnóstico, monitorar e avaliar estratégias de enfrentamento da violência intrafamiliar e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos municípios.
A coordenadora da pesquisa, Suely Deslandes, explicou que o guia apresenta 41 indicadores elaborados a partir de cinco eixos temáticos: promoção de relações familiares e prevenção da violência intrafamiliar e exploração sexual, atenção a vítimas, garantia dos direitos e responsabilização legal.
Os indicadores foram submetidos a 164 especialistas de todas as regiões do país, dentre eles conselheiros tutelares, promotores de justiça e profissionais de saúde. "O objetivo foi construir, mediante metodologias participativas, um conjunto de indicadores que subsidiassem o monitoramento e a avaliação de estratégias municipais para o enfrentamento da violência intrafamiliar e a exploração sexual de crianças e adolescentes", explicou Suely.
No estudo de caso do município do Rio de Janeiro, Suely mostrou que nenhum conselho tutelar participava, entre 2008 e 2009 - período em que a pesquisa foi realizada -, do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), e não havia ficha padronizada nas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação para notificar ou comunicar essas ocorrências. A única secretaria que apresentava estrutura para registro de casos era a de Saúde e Defesa Civil (SMSDC), com inclusão da violência no Sistema de Agravo de Notificação (Sinam), desde 2009. No último relatório organizado pela secretaria, foram registrados 1.064 casos, em que 540 foram de crianças vítimas e 458 adolescentes. "Tivemos uma boa aceitação por parte das secretarias municipais. Acreditamos que o guia será muito útil tanto a profissionais quanto para os gestores", afirmou a coordenadora da pesquisa.
Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) e coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Rodrigo Medina, tanto a pesquisa quanto o guia são fundamentais no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. "Baseamos-nos em indicadores para realizar nosso trabalho. Mas não existe receita única. Cada bairro do Rio apresenta um perfil diferente para este tipo de crime", disse o promotor, que incentivou a denúncia anônima. "Mantemos o Disque 100, em que a pessoa pode denunciar sem se identificar".
O promotor contou que o MP está organizando uma cartilha para articular melhor as redes de proteção, como conselhos tutelares e secretarias de saúde. Medina lamentou a extinção do programa Sentinela, de atendimento a vítimas. Para o promotor, há uma lacuna a ser preenchida. Ele adiantou que o MP-RJ está em contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública para realizar um trabalho mais bem articulado. "A proposta é criar um grupo criminal para dar maior agilidade à questão da responsabilidade de quem comete esse tipo de crime. Hoje, o órgão mais atuante é a polícia, e é a ela que vamos nos reportar", contou. Medina disse que os próximos passos envolvem trabalho direcionado à Zona Sul do Rio e ao interior do estado. "Vamos fazer um trabalho com a rede hoteleira, pois há indícios de que pessoas que alugam barracas, que fazem escultura na areia, guardadores de carros estão articulados com empresários do ramo hoteleiro para explorar sexualmente crianças nessa região. Também há demanda nos municípios de Itaperuna, Cabo Frio e Três Rios".
A coordenadora geral do Unicef, Luciana Phebo, ressaltou que reconhece que os indicadores foram fruto de metodologias participativas. Portanto, o estudo incluiu somente o que foi pactuado, mas sentiu falta das questões étnicas na pesquisa. Segundo Luciana, o racismo no Brasil é forte e tem ligação íntima com a violência intrafamiliar e o abuso sexual. A coordenadora do Unicef também comentou o baixo número de delegacias de proteção à criança e ao adolescente no município - apenas uma. Luciana considera de extrema importância que haja expansão da pesquisa para áreas além das urbanas, onde ocorre a maior parte dos casos de violência e abuso, e que haja maior cobertura da mídia.
Os responsáveis pela pesquisa anteciparam que, no dia 7 de julho, será feita a apresentação do levantamento realizado a partir dos indicadores do guia no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O próximo será São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Participaram da mesa de abertura o diretor do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Carlos Maciel, a coordenadora do Centro Latino-Americano de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli (Claves), Simone Assis, e a presidente do Centro de Estudos Olinto de Oliveira (Ceoo), Olga Bastos. Na mesa de debate, estiveram também presentes representantes do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes-RJ (Neidy Silva), do Núcleo de Promoção da Solidariedade e Prevenção das Violências da SMSDC-RJ (Viviane Castelo Branco), da Comissão Municipal de Enfrentamento das Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes da Secretaria Municipal de Assistência Social-RJ (Cristiane Santana) e também a coordenadora do guia, Corina Mendes. O guia conta com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos.
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias
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