Jorge Solla, Secretário de Saúde de Bahia, fala do desafio do Fortalecimento da Atenção Básica no Estado

na pagina da OPAS

O atual Secretário Estadual de Saúde da Bahia, Jorge Solla, à frente da pasta desde 2007, foi Secretário de Atenção à Saúde no Ministério da Saúde entre 2003 e 2005 e professor da Universidade Federal da Bahia.

Em entrevista ao Portal para Gestores do SUS, o Secretário fala dos desafios e da necessidade de fortalecimento da Atenção Básica no Estado.

O que está sendo feito de inovador na Atenção Básica na Bahia?

É importante destacar a necessidade de fortalecimento da Atenção Básica, como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema de saúde. Isso não é fácil. Existe uma cultura de não se privilegiar a atenção básica. Inclusive ela não é vista como uma ação do ponto de vista social das mais valorizadas no âmbito do sistema de saúde. Todo um esforço precisa ser feito nessa perspectiva. Entre as ações para fortalecer a atenção básica quero destacar a iniciativa de criação da Fundação Estatal de Saúde da Família. É uma fundação pública, de direito privado, que foi instituída por 69 municípios da Bahia. Ela é uma administração indireta, não é exclusiva de um município, é interfederada e vai se ampliando progressivamente com a participação de outros municípios no processo. A Fundação foi criada em 2009 e, em 2010, realizamos o primeiro concurso público para contratação de médicos, enfermeiros e odontólogos. 

Hoje uma equipe de 150 médicos, com enfermeiros e odontólogos está atuando na Estratégia Saúde da Família em várias cidades da Bahia.

Quais as vantagens desse sistema?

Esse sistema tem algumas vantagens. Primeiro a de superar a dificuldade do município em contratar pessoal para a atenção básica, devido aos limites da lei de responsabilidade fiscal que estabelece um percentual que pode ser gasto com a contratação de recursos humanos. Há também os limites salariais, onde o teto é a remuneração do prefeito municipal. E isso é um impedimento para se remunerar de forma competitiva no mercado, um profissional, um médico que vai trabalhar 40 horas na Estratégia Saúde da Família. Em segundo lugar, esse trabalho tem também a vantagem de evitar a disputa entre os municípios. 

No começo cada um oferece uma diferença salarial a mais e depois passa a oferecer vantagens para o profissional que implicam em prejuízos na assistência a saúde. Como exemplo, um dia de folga, depois dois, depois três. Chegou ao ponto de ter profissional ganhando até R$ 18 mil para trabalhar dois dias na semana em alguns municípios. E o mais prejudicado com isso é o usuário do sistema que tem seu acesso e a qualidade da assistência comprometida. Além disso, a Fundação dá um suporte na qualificação, apoiando iniciativas que permitem o aprimoramento do profissional.

Como está estruturada essa iniciativa?

Ela tem um conselho curador com representantes da Secretaria de Saúde do Estado, das universidades públicas, dos próprios municípios e de outras instituições interessadas em pontencializar o atendimento por meio da Fundação. A Fundação permite ainda o desenvolvimento de uma carreira, com o profissional podendo migrar de um município para outro e continuar na mesma carreira sem perder o vínculo. Os contratos são regidos pela CLT e o plano de carreira oferece vantagens dependendo do local da atividade, com as localidades de maior dificuldade de fixação oferecendo uma melhor remuneração, vantagem que também é aplicada sobre nível de formação e tempo de serviço. Esse modelo de Fundação, voltada para a atenção básica, está sendo adotado de forma pioneira na Bahia. Existem noutros estados, mas para montagem de rede hospitalar, portanto, para outro tipo de serviço.

 

Existe alguma dificuldade para a formação das equipes?Fizemos concurso em todas as capitais, devido à dificuldade de contratação de médicos. Para odontólogo e enfermeiro o concurso foi feito somente na Bahia. Tínhamos 500 vagas para médicos, 600 se inscreveram, uns 500 fizeram a prova e por volta de 150 assumiram. A maioria, quando soube que teria que trabalhar 40 horas desistiu.  Para odontólogo havia 350 vagas e tivemos 3.500 inscritos. Todos os aprovados assumiram. Para enfermagem 300 vagas e 18 mil candidatos. A disparidade desses números mostra a falta de uma política pública para regular a oferta e a procura de profissionais na área médica. No caso da Bahia houve a criação de um numero expressivo de postos de trabalho na área médica. O comum era ter no município um médico uma vez por semana. Temos uma carreira, uma boa remuneração, garantias trabalhistas e não conseguimos preencher as vagas. Isso porque no regime de plantão de 12 horas semanal o profissional consegue remuneração semelhante sem fixar um vínculo. Dar um expediente de segunda a sexta-feira e ter um maior compromisso com o usuário, com a comunidade que exige um envolvimento maior do profissional e isso não está arraigado na formação profissional. Na Bahia, nos últimos quatro anos, construímos mais de 400 novas Unidades de Saúde da Família, abrimos mais de 1.300 leitos hospitalares só na rede pública estadual, fora os hospitais municipais e filantrópicos. Triplicamos a cobertura do SAMU, dobramos a cobertura de saúde mental com os CAPS.Esse é um desafio grande. Porque não se faz atenção básica, não se faz saúde da família sem ter profissionais. Se há mais vagas do que profissionais há a dificuldade de desenvolver os programas de atenção básica. E o problema está na área médica. Porque não há dificuldade para contratar enfermeiros e odontólogos. Apesar de tudo isso, a Fundação está conseguindo um bom resultado, pois conseguimos profissionais para atender uma parcela importante dos municípios. Hoje mais de 20% dos 417 municípios da Bahia estão participando da Fundação.  E um novo concurso vai ser realizado com a expectativa de atender novas demandas.

Como é feita a gestão da Fundação?

Os recursos para a Fundação são provenientes das mesmas fontes de financiamento da atenção básica: recursos federais e repasses dos estados e municípios. A Fundação trabalha com os recursos aprovados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e cada município aporta um valor maior ou menor em função das demandas que estão sendo atendidas. 

A Fundação tem um contrato de gestão com cada município e ela recebe recursos em função dos serviços prestados. Cada município tem uma situação específica, onde é estabelecida uma meta de serviços a ser atendida pela Fundação durante o período de um ano. A Secretaria de Saúde tem um termo de cooperação técnica com a OPAS e, a criação da Fundação Estatal foi precedida de um debate dentro dessa cooperação técnica. A questão não se limita a atenção básica, ela envolve a criação de um modelo de gestão com mais agilidade, flexibilidade e que supera os entraves. 

Trabalhar na Fundação é vantajoso para o profissional de saúde. Permite uma carreira, é bom para a gestão municipal e para a política do SUS como um todo e, principalmente, para o usuário. A queixa de que o paciente não consegue um vínculo com o médico está sendo superada. Salvador é o município onde tem a menor cobertura na atenção básica. Não houve grandes investimentos, muita alternância de gestão, e com isso um terço das equipes não tem médicos para atender a população. Os médicos estão na capital, mas têm tanta alternativa que não se propõem a atender nos postos da periferia. É um grande problema não só de Salvador, mas nacional.

 Os eixos temáticos da próxima Conferência Estadual de Saúde já foram definidos?

A Conferência abordará questões como o financiamento do sistema de saúde. Hoje se pode dizer que com o nível de (sub)financiamento crônico são feitos milagres na área de atenção básica. Teremos um debate sobre as modalidades de gestão, pois está na hora de superar os modelos anacrônicos. Na prática, o sistema já está incorporando propostas como a da Fundação Saúde da Família e outras que estão surgindo e mostrando a necessidade de novas alternativas. Outro ponto fundamental é a questão dos recursos humanos. 

Adotar um modelo de regulação na formação de profissionais de forma que elimine as contradições. Se na área médica há uma escassez, devido à falta de oferta de cursos de medicina, na área de enfermagem já pode ser constatada uma saturação de profissionais. 

Na área da odontologia a situação só não é mais grave porque, a partir de 2003, o Ministério da Saúde criou novos movimentos e em cada equipe de Saúde da Família pelo menos três profissionais dessa área foram integrados.