O Sistema Único de Saúde (SUS), com a Política Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, coloca o farmacêutico no cenário da saúde pública e destaca a Atenção Farmacêutica, considerada fundamental para a promoção do uso racional de medicamentos. As atribuições do farmacêutico no SUS são compostas por núcleo duro, baseado na responsabilidade da gestão do serviço, e por ações voltadas à linha de cuidado ao usuário. A exemplo da estratificação por riscos; da elaboração do plano de cuidado de cada usuário; do tratamento pronto das condições agudas; do cuidado continuo das condições crônicas e suas seqüelas; da programação e do monitoramento da atenção na população por riscos; do fortalecimento das ações de auto cuidado orientado; da educação permanente dos profissionais e da educação em saúde. O foco fundamental desta abordagem é o usuário e não o medicamento.
Apesar disso, a inserção do farmacêutico no SUS é precária, muitos municípios têm farmacêutico apenas para o gerenciamento de estoque de medicamentos. O não reconhecimento de que o farmacêutico inserido na equipe pode contribuir para melhorar os indicadores de saúde tem sido um ponto de tensão entre as entidades farmacêuticas e os gestores do SUS. Outro problema é que a legislação do exercício da profissão farmacêutica não prevê a complexidade das ações que deve desempenhar o farmacêutico no SUS, deixando o profissional refém das condições precárias oferecidas pelos governantes aos serviços farmacêuticos. Não é possível fiscalizar o exercício profissional no SUS com as mesmas regras da iniciativa privada, as ações destacadas aos serviços farmacêuticos do SUS preveem interação dinâmica do farmacêutico com a comunidade e os demais serviços de saúde. O compromisso com a equipe e a saúde vai além da gestão de estoque de medicamento. Por outro lado, a assistência farmacêutica na Vigilância Sanitária é composta por saberes interdisciplinares e práticas sanitárias, técnicas, políticas e jurídicas. É um espaço de articulações complexas entre o domínio econômico, o jurídico-político e o médico-sanitário, detendo especificidades que incluem, entre outros aspectos, a exigência normativa para as práticas sobre os seus objetos de trabalho e para os
próprios procedimentos institucionais. A especificidade desta área é o vínculo estreito com os setores econômico e jurídico, pelo relacionamento entre o setor público e o privado, particularmente com relação à organização econômica da sociedade e seu grau de desenvolvimento científico e tecnológico. Neste campo da saúde pública, também se destacam dificuldades em relação à atuação do farmacêutico. O concurso público não valoriza conteúdo específico
desta área; há desconhecimento dos gestores sobre as práticas, política de Vigilância Sanitária e o âmbito profissional do farmacêutico; as condições de trabalho são péssimas; existe escassez de recursos humanos; falta atualização profissional que obriga trabalhadores a atuarem de forma autodidata, o que diminui a eficácia dos serviços e dificulta
a atuação do farmacêutico no SUS.
Eloisa Macedo
é Farmacêutica, Mestre em Ciências Farmacêuticas Universidade de Sorocaba (UNISO) atua na vigilância sanitária no município de Campinas, diretora regional do SINFAR-SP em Campinas (SP)
Nenhum comentário:
Postar um comentário