Do site do Dr. Rosinha, via edição deste domingo (4/9/2011) da Gazeta do Povo
Dr. Rosinha – Em primeiro lugar, é importante lembrar que a União vem cumprindo o que está disposto na Constituição. Ou seja, só a regulamentação da Emenda 29 não significa aumentos volumosos de recursos para a saúde. É insuficiente para o momento que vivemos, de transição patológica, de morbidade. Doenças infecciosas estão diminuindo, mas estão crescendo as degenerativas. Isso aumenta as despesas do sistema público e justifica a necessidade de novas fontes de receita.
Qual a melhor saída?
Dr. Rosinha – Há três pontos que considero fundamentais. Primeiro, cobrar dividendos das empresas de sociedade anônima. Além disso, não temos cobrança de impostos sobre grandes fortunas, o que é necessário. Por último, também é importante taxar a herança. Não estou falando de heranças comuns, mas das também ligadas às grandes fortunas.
Então o ideal é focar a taxação nos mais ricos?
Dr. Rosinha – Sim. No Brasil, há uma injustiça tributária: enquanto o pequeno agricultor, comerciante e empresário pagam um percentual elevadíssimo de imposto sobre sua renda, os de cima pagam até 20 vezes menos.
E quanto à criação de um imposto específico, como a CSS?
Dr. Rosinha – A CSS é uma contribuição. Se houver o recorte de renda que eu defendo, sou favorável. O modelo de CSS que está tramitando na Câmara isenta quem movimenta até R$ 3,5 mil por mês. Isso atingiria menos de 10% da população brasileira. Até para os ricos será uma contribuição muito pequena.
O senhor concorda com o governo na posição de que a regulamentação da Emenda 29 só pode ser votada se for indicada uma nova fonte de receita para a saúde?
Dr. Rosinha – Não, a regulamentação pode ser votada em separado. Mas os dois assuntos são ligados. Então é correto aproveitar uma discussão para tratar da outra. Pela própria dinâmica da Câmara, não acredito na votação agora. Mas é possível pelo menos fazer o debate.
Há outros instrumentos de melhoria de gestão que poderiam melhorar as condições do atendimento público?
Dr. Rosinha – Há muito o que melhorar. A gestão hoje ainda é feita de maneira rudimentar, mesmo com toda a evolução tecnológica. Hoje é possível fazer uma administração reduzindo as despesas-meio e aumentando os gastos na ponta, no atendimento à população.
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