A lista de opções apresentadas ontem pelo ministro Alexandre Padilha inclui, ainda, uma nova taxação de cigarros e bebidas
Vera Rosa, Denise Madueño e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O governo examina propostas para taxar lucros de bancos e remessas de dinheiro para o exterior. As duas sugestões foram apresentadas ontem, em reunião no Palácio do Planalto, como alternativas para obter mais recursos para o sistema público de saúde na regulamentação da Emenda 29. A lista de opções inclui, ainda, uma nova taxação de cigarros e bebidas, o aumento da alíquota do seguro de danos pessoais causados por veículos (DPVAT) e a utilização do dinheiro dos royalties do pré-sal.
A presidente Dilma Rousseff ainda não bateu o martelo sobre nenhuma das alternativas. Está convencida, porém, que não é possível votar na Câmara a Emenda 29 - que define os gastos da União, Estados e municípios com saúde - sem uma fonte de receita. O Planalto não quer arcar com o ônus de criar um novo imposto e transferiu essa tarefa para a base aliada.
Até mesmo os partidos que sustentam o governo, no entanto, são contra ressuscitar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Diante do impasse, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou ontem um pacote de alternativas para financiar o setor durante reunião da qual participaram a titular de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o vice-presidente, Michel Temer, e líderes do governo e das bancadas do PT e do PMDB no Congresso.
A proposta sob análise prevê a votação da Emenda 29 do jeito que está, no dia 28 de setembro, na Câmara. As modificações do texto, com a respectiva fonte de custeio, ficariam para o Senado. Na avaliação de líderes de partidos aliados, seria a única forma de levar o assunto adiante e empurrar a polêmica mais para a frente. Até agora não há consenso sobre como conseguir mais recursos para a saúde.
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Pelos cálculos apresentados ontem, na reunião com Ideli e Temer, a nova taxação de cigarros renderia R$ 4 bilhões; a de bebidas, outros R$ 4 bilhões; e a do DPVAT, mais 4 bilhões. O imposto sobre remessa de dinheiro para o exterior representaria um adicional de R$ 8 bilhões e um total de R$ 12,5 bilhões poderia vir da taxação sobre os lucros dos bancos e dos royalties do pré-sal. Com isso o governo obteria os R$ 32,5 bilhões necessários para a saúde, conforme prevê a Emenda 29.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os partidos da base, exceto o PT, não aceitam o adiamento da votação nem a criação de uma contribuição nos moldes da extinta CPMF. "Nós vamos votar aqui no dia 28 e cumprir com o nosso dever", disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), lembrando que o projeto está à espera de votação na Câmara há três anos. Segundo ele, os deputados têm 20 dias para melhorar a Emenda 29. "Se não for possível, o governo pode continuar buscando uma fonte de financiamento na votação no Senado", observou.
Depois da aprovação no plenário da Câmara, o projeto voltará ao Senado. Em 2008, os senadores aprovaram a proposta, mas como está sendo modificada pelos deputados terá de passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto da presidente.
"Presente de grego". Na terça-feira, em Caruaru (PE), Dilma foi enfática ao transferir para o Congresso a responsabilidade pela criação de fonte de receita para sustentar novas despesas da saúde. Ela declarou que projetos de lei que ampliam gastos com saúde e segurança, sem determinar a origem do dinheiro, são verdadeiros "presentes de grego".
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ao sair da reunião com Padilha e Ideli, não quis comprometer a presidente na defesa de criação de um imposto para garantir fonte adicional de recursos para a saúde. "Para dar uma saúde de qualidade e universal no Brasil, temos de ter mais recursos. A Emenda 29 só não basta. Precisamos criar uma fonte alternativa, mas não existe ainda consenso no governo. Não existe uma decisão da presidente da República", disse. Segundo ele, quanto a um novo imposto, a presidente "não tem posição" sobre o assunto.
Vaccarezza, porém, demonstrou que Dilma não quer o texto parcialmente já aprovado e prestes a ter a votação concluída na Câmara. "Ela defende a regulamentação da Emenda 29 - é uma coisa. Esse projeto que está aí é outra. Eu tenho defendido elaborar outro projeto para a regulamentação da Emenda 29."
Outra fonte
A Emenda 29 só não basta. Precisamos criar uma fonte alternativa, mas não existe ainda consenso no governo. Não existe uma decisão da presidente da República.
CÂNDIDO VACCAREZZA LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA (PT)
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