Para representantes da saúde, aprovação da Emenda 29 na Câmara atende apenas parcialmente as reivindicações
Martha San Juan França no Brasil Econômico
A partir da semana que vem, o Conselho Nacional de Saúde e diversas entidades ligadas à melhoria do Sistema Único de Saúde(SUS) iniciam uma mobilização que está sendo chamada de Primavera da Saúde a favor de fontes de financiamento para o setor.
Para o conselheiro do CNS Ronald Ferreira, o texto aprovado anteontem na Câmara dá conta parcialmente das reivindicações, ao estabelecer percentuais mínimos de investimentos públicos na saúde e limitar os tipos de despesas que podem ser contabilizadas como gastos do setor.
O movimento busca agora pressionar o Senado a derrubar o trecho do projeto da Emenda 29 que exclui os recursos do Fundeb do percentual de 12% aplicados na saúde pelos estados e aprovar outros projetos de lei complementares que vão ser anexados à emenda, relacionados à fixação de valores. Entre eles, o PLP 306/08, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que estabelece a aplicação anual de 10% das receitas brutas da União.
Os participantes do movimento não defendem necessariamente um imposto nos moldes da Contribuição Social para a Saúde (CCS), que foi mantida no texto aprovado ontem na Câmara, mas sem estabelecer uma base de cálculo. "Achamos que há necessidade de redividir o bolo dos tributos de forma mais justa", afirma Ferreira. "Uma das possibilidades é a taxação das grandes fortunas, do lucro enviado para o exterior e outras movimentações financeiras."
Restos a pagar
O presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, defende que é preciso fazer da saúde pública uma prioridade. "O PIB, em 2010, foi de R$ 3,675 trilhões", diz. "Se fosse investido 10% em saúde, o valor deveria ser de R$ 367,5 bilhões e não os atuais R$ 138 bilhões." Por sua vez, Ronald Ferreira diz que a aprovação daEmenda 29 levanta a possibilidade de cobrar os restos a pagar de estados e municípios que não destinavam12% e 15%, respectivamente, dos recursos para a saúde.
A medida pode gerar adicionais de R$ 6 bilhões.
O texto aprovado define, entre outras coisas, a despesas permitidas como vigilância epidemiológica e sanitária.
Está previsto para o próximo dia 27, uma grande manifestação em Brasília do movimento Primavera da Saúde, na qual são esperadas milhares de pessoas com flores nas mãos, que devem se reunir em frente ao Congresso Nacional.
Nesse dia, os manifestantes também vão dar um abraço simbólico no Palácio do Planalto.
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"Achamos que há necessidade de redividir o bolo dos tributos de forma mais justa"
Ronald Ferreira, Conselheiro Nacional de Saúde
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