O governo federal pretende unificar as políticas para a primeira infância num único protocolo a ser obedecido por todas as entidades que tratam da criança de 0 a 3 anos e 11 meses de idade. Na próxima semana, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) reunirá em Brasília os principais especialistas em primeira infância num amplo seminário denominado "Cidadão do Futuro". O convidado ilustre será o economista James Heckman, que no ano 2000 ganhou o Prêmio Nobel de Economia pela criação de métodos para avaliar o sucesso de programas sociais e de educação.
"O que nós estamos fazendo é propor uma articulação desses programas com um foco cujos parâmetros serão estabelecidos pelo protocolo", diz o ministro da SAE, Moreira Franco. "Estamos nos preparando para garantir no futuro um cidadão de qualidade melhor", afirma. Segundo Franco, quanto mais cedo a educação chega às crianças, maior será o seu efeito no futuro, como demonstram os modelos de Heckman. Inclusive com a redução drástica no custo de aprendizagem de jovens e adultos.
"O Brasil tem hoje uma política social para a primeira infância bastante ampla", diz o economista Ricardo Paes de Barros, que lidera os estudos na área da SAE, referindo-se aos programas já em andamento nos ministérios da Educação, Saúde e Assistência Social. "O nosso objetivo é tentar consolidar o que é feito em nível federal com essas inovações fantásticas que estão pipocando em todas as partes do Brasil."
Segundo Paes de Barros, nos últimos dez anos o país teve avanços em termos de resultados sociais e de redução da desigualdade. Todos os indicadores sociais avançaram. Mas agora é necessário dar continuidade a esse processo. "Nossa política para a primeira infância é bastante arrojada". São 250 mil agentes comunitários de saúde, mais de 30 mil equipes de saúde da Família, 6 mil Centros de Referência e Assistência Social, mais de 2 milhões de crianças em creches.
"A gente tem uma infraestrutura e uma oferta de serviços, públicos e do terceiro setor, muito ricas para a primeira infância", diz Paes de Barros. "É tão rico que eu acho que hoje em dias as mães se sentem um pouco perdidas em que medida elas estão conseguindo dar a seus filhos a melhor atenção que eles podem ter, porque, no fundo elas têm que juntar essa riqueza toda da política social na cabeça delas."
A ideia é unificar todos os programas num movimento similar ao Bolsa Família ou o Brasil Sem Miséria. "A gente pensa num programa que seja localmente unificado, o que importa é que as crianças naquela comunidade saibam que elas tem que se dirigir a um único programa."
Pelo projeto em curso na SAE, as crianças receberiam atendimento tanto na creche como também em casa. Para aquelas que permanecem a semana na creche, o protocolo prevê a abertura de espaços, nos fins de semana, a cada semana ou 15 dias para "estimular e socializar" a criança.
"Só o protocolo não adianta. A gente acha que tem que ter um prontuário único - única ficha, com todos os atendimentos que a criança está recebendo, que 'passeia' pela creche ou pelo posto de saúde", diz Paes de Barros.
É prevista a criação de um conselho gestor local. Mas o fundamental, para que o programa funcione como quer o governo federal, será a adesão das prefeituras. Não haverá transferência de renda para as famílias, já atendidas por outros programas sociais, mas algum tipo de incentivo deve ser dado às prefeituras, assunto que Moreira Franco prefere evitar, por enquanto. "Isso é uma questão de compromisso social", diz.
O Primeira Infância, segundo Moreira Franco, situa-se dentro da chamada "segunda geração dos programas sociais". Como exemplo, o ministro cita o programa Minha Casa, Minha Vida, cujos atendidos, "em sua maioria são jovens casados e com filhos. "A nova classe média vai ser muito apoiada no desafio de dar uma qualidade de vida melhor a seus filhos." O protocolo, explica, definirá as ações a que todas as crianças - um universo de 11 milhões na faixa de zero a 3,11 anos - terão direito.
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