Justiça cancela audiências sobre regras mais duras para produtos do tabaco; nova data será definida pela Anvisa

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, suspendeu duas audiências públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir regras mais duras para produtos derivados de tabaco, marcadas para hoje (6) no Rio de Janeiro.

O desembargador Vilson Darós atendeu ação judicial movida pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco. A entidade alegou que o local escolhido para as audiências era pequeno para comportar os interessados e a data não foi informada com antecedência. Os eventos estavam programados para ocorrer no auditório do Ministério da Saúde no Rio, com 200 lugares.

“Desse modo, sabendo-se do grande interesse provocado pelas questões relativas ao tabaco, na medida em que as decisões acerca da matéria afetam diversas categorias da sociedade – produtores, fabricantes, varejistas, fumantes e, até mesmo, não fumantes – é imperioso que a audiência pública seja organizada de forma a permitir que todos aqueles que possam sofrer os reflexos das regulamentações tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo”, disse o desembargador.

Na decisão liminar, Darós determina que a Anvisa fixe nova data para as audiências, com antecedência mínima de 15 dias, e escolha local com capacidade de receber, pelo menos, 1.000 pessoas.

A Anvisa informou que não irá recorrer da decisão judicial, já que os eventos estavam agendados para hoje. Isso porque, segundo a agência reguladora, não há prazo para marcar nova data e local das audiências.

A agência propõe proibir o uso de aditivos em cigarros e outros produtos derivados do tabaco, substâncias que dão sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos. A segunda proposta prevê regras para a impressão das imagens de advertências sobre os riscos à saúde do cigarro e restringe a propaganda aos pontos de venda e o comércio pela internet. A Anvisa já recebeu quase 250 mil críticas e sugestões sobre o tema, desde o início das consultas públicas este ano.