O Ministério Público do Paraná propôs sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra médicos legistas do Instituto Médico Legal (IML) de Maringá, no Norte do Paraná, incluindo o diretor. O trabalho é da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais da cidade.
Para o MP, os servidores acumulam ilegalmente outros cargos públicos e atividades particulares remuneradas, “o que é proibido pela lei que institui o Quadro de Peritos Oficiais do Estado do Paraná e não cumprem a carga horária oficial da função (20 horas semanais para os que ingressaram até 2005 e 40 horas para os que entraram depois desse ano)” – diz a nota oficial.
De acordo com a Promotoria, um dos médicos legistas mora em Cuiabá (MT), onde acumula outros três cargos públicos e desenvolve atividades particulares remuneradas – ele vai até Maringá três dias por mês, quando supostamente fica de plantão por 24 horas, garante o MP.
O texto diz ainda que “o responsável pela ação, promotor de Justiça Maurício Kalache, destaca que, além desse problema no quadro funcional, o IML de Maringá já se encontra bastante prejudicado por questões de ordem estrutural e administrativa”. Em caso de condenação por improbidade, os médicos podem perder o cargo e ter de devolver o dinheiro recebido indevidamente.
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