Médicos vão contestar veto e restrição a inibidores de apetite
Minha humilde opinião:
O Conselho Federal de Medicina (CFM) por definição, não é (não deveria ser) um órgão de classe, é (deveria ser) um órgão de defesa da sociedade. Ou seja: nas ações do CFM, os interesses que deve(ria)m prevalecer são os interesses da sociedade.
Os medicamentos que foram proibidos pela ANVISA (diga-se de passagem que a sibutramina escapou por muito pouco), já foram proibidos em outros países. Causam dependência, aumentam o risco de complicações e óbitos por doença cardiovascular, tem relação risco benefício proibitiva.
O CFM tem conhecimento da maneira - digamos - pouco convencional com a qual os charlatões que se auto-intitulam “nutrólogos” ou “especialistas em medicina estética” prescrevem estes medicamentos.
Estou falando dos charlatões e espertalhões, não me refiro aqui aos profissionais sérios que exercem a especialidade de Nutrologia. (Até onde eu tenha conhecimento, a “Medicina Estética” ainda não é uma especialidade reconhecida pelo CFM, posso estar enganado).
Há alguns anos atrás o CRM do Paraná cassou o registro profissional de um animal (não dá para chamar de profissional) que “atendia” pouco mais de 50 pacientes/dia, num verdadeiro comércio de receitas de femproporex. Não fazia exame físico, não pedia exames complementares e as receitas eram padronizadas. Em alguns dias o “movimento” era tão grande, que algumas receitas eram assinadas com um “P/barra” pelo pai do meliante.
A decisão da ANVISA foi tomada após exaustiva análise técnico-científica. Houve consulta pública aberta, onde todos os segmentos envolvidos puderam apresentar seus argumentos (inclusive os corsários da indústria e seus prepostos). A decisão foi eminentemente técnica e democrática. A pedido das entidades médicas, manteve-se a sibutramina (já proibida em outros países) no mercado.
Mal havia acabado a reunião aberta da ANVISA, o representante da sociedade médica de Nutrolologia já saiu avisando que não aceitava a decisão e iria bater à barra dos tribunais. Declarou em alto e bom som à imprensa escrita-falada-televisionada que existiriam “12 milhões” (!!!!!!) de pacientes que ficariam a descoberto e em em desespero sem opções terapêuticas (?!?!).
Depois ficamos sabendo que a coisa não é bem assim. Em tese a decisão vai atingir 1,1 milhão de brasileiros. O número é da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem) e leva em consideração o número de prescrições em 2010 divulgado pela Anvisa. O que - convenhamos - diante dos antecedentes, deve ser um número MUITO inflado.
O Brasil é o maior mercado do mundo para este tipo de medicamento. A dose “per-capita” de emagrecedores consumida considerável... Certamente o lobby da indústria deve estar funcionando a todo vapor...
O CFM considera que a restrição aos inibidores interfere de forma indevida na autonomia do médico.
Entre o interesse da sociedade e a autonomia do médico, o que deve prevalecer?
A resposta da sociedade foi dada pela posição da ANVISA.
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