No PR, também há “caixa-preta”

Assim como em Brasília, problemas para rastrear as emendas parlamentares se repetem nas esferas estadual e municipal


na Gazeta do Povo

A dificuldade de rastrear a execução de emendas parlamentares verificada no plano federal se repete nas esferas estadual e municipal. O cidadão que quiser saber qual foi o destino das emen­­­­das propostas na Assem­bleia Legislativa do Paraná e na Câ­­­mara de Curitiba não vai conseguir as informações ou terá dificuldades de obtê-las.

No Paraná, a página da Secre­­taria Estadual do Plane­­jamento (www.sepl.gov.pr.br) tecnicamente está habilitada para indicar os valores da execução das emendas parlamentares, o município, o programa a que se destinam e o nome do deputado que a propôs. Mas o site peca pela desatualização. A última execução orçamentária disponível para o acesso dos internautas é de 2009.

Ainda assim, não há ne­­­­nhum registro de liberação de verbas para emenda parlamentar em 2009. Mas, neste caso, o problema não é da desatualização. “Isso ocorreu porque o ex-governador [Roberto] Requião não pagou nenhuma emenda”, explica o deputado estadual Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia. Requião também não pagou nada no ano passado e o governador Beto Richa, em 2011. Ainda assim, caso houvesse o pagamento das emendas, nada constaria do site, devido à desatualização dos dados.

Para 2012, Moura está conduzindo uma negociação da base aliada com o governo para que a Lei Orçamentária estabeleça uma cota de emendas de cerca de R$ 2 milhões para cada um dos 54 deputados estaduais – e que elas sejam pagas.

Vereadores

Em Curitiba, a falta de transparência se repete. É difícil, se não impossível, verificar as emendas dos vereadores ao orçamento municipal pelo portal da transparência da prefeitura (www.curitibaaberta.curitiba.pr.gov.br). O dinheiro destinado pelos vereadores se mistura com o resto das proposições, tornando difícil a identificação do que foi indicado pela prefeitura e o que foi proposto pela Câmara.

A Comissão de Economia e Finanças da Câmara, porém, começou a realizar neste ano um levantamento da liberação de verbas da prefeitura para pagar as emendas. “Esse acompanhamento pela comissão permitiu que o Executivo avaliasse essas emendas e fizesse as liberações de forma mais ágil”, diz o vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da comissão. O vereador estuda ainda colocar esses dados na internet, para acesso da população.

Para 2012, cada um dos 38 vereadores de Curitiba deverá ter o direito de destinar R$ 520 mil em emendas ao orçamento municipal.