na Agência Senado
O senador José Agripino (DEM-RN) disse, nesta terça-feira (11), que seu partido lutará para a exclusão dos gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da relação de despesas que podem ser consideradas gastos com saúde. O líder do DEM lamentou que a Câmara dos Deputados, numa "inclusão perversa e cavilosa", tenha inserido os gastos com o Fundeb na regulamentação da Emenda 29
, que obriga a aplicação de percentuais mínimos da arrecadação pública no setor de saúde.
, que obriga a aplicação de percentuais mínimos da arrecadação pública no setor de saúde.
O senador lembrou que a regulamentação da Emenda 29 foi aprovada na Câmara dos Deputados depois que seu partido colocou sua votação como pré-condição para aprovar a criação da Comissão da Verdade, que analisará crimes cometidos durante o regime militar.
José Agripino afirmou que seu partido conseguiu ainda invalidar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), prevista na regulamentação da Emenda 29, ao apresentar e conseguir aprovação de emenda ao texto da matéria que dá à contribuição a alíquota zero. Ele quer que a regulamentação seja aprovada o mais rápido possível.
Comentário: O senador trocou as bolas (sem trocadilhos). O que aconteceu na Câmara não foi a "inclusão dos gastos com o FUNDEB nas despesas que podem ser consideradas gastos com saúde".
A assessoria vacilou e colocou o senador do "acaju hair" para viajar na maionese.
O que ocorreu - com evidente articulação dos governadores e seus secretários de fazenda - foi a EXCLUSÃO dos gastos com o FUNDEB da base de cálculo sobre a qual incide os 12% que terão de ser destinados ao SUS.
Há anos existe uma queda de braço entre dos secretários estaduais de fazenda e os órgãos de controle (MP, DENASUS, TCU). As ekipeconômicas dos estados lutando pela exclusão das despesas com FUNDEB e os órgãos de controle impedindo e denunciando a manobra.
A manobra contábil (e velhaca) reduz a base de cálculo e provoca - num passe de mágica - a queda real do investimento em saúde dos 12% da EC 29 para alguma coisa em torno de 10%. Em termos absolutos, perda de R$ 7 BILHÕES só no primeiro ano.
Agora, convenhamos, o ilustre oligarca Zé Agripino, membro destacado dos bandoleiros que abateram a CPMF no senado, vir a público posar de "paladino da defesa do SUS", é dose para botar uma boiada inteira para dormir.
Vai faltar óleo de Peroba na praça...
(*) mahogany = acajú
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