Os deputados federais Pepe Vargas (PT-RS) e Saraiva Felipe (PMDB – MG), ex-ministro da Saúde em 2005, veem como urgente e crucial identificação de fontes para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ante às diversas demandas que pressionam o orçamento público, como investimentos em infraestrutura e programas sociais.
Ambos participara do o seminário “Impasses e Alternativas para o Financiamento do SUS Universal” no Colégio de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), promovido pela Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Laboratório de Economia Política da Saúde. (Leia mais neste blog)
“Tudo isso impacta o orçamento”, frisa Vargas. Ele ressalta que a Contribuição Social da Saúde para o Fundo Nacional da Saúde, já proposta no Congresso, isentaria boa parte da população e pesaria apenas R$ 9 mensais para quem ganhasse um salário de R$ 12 mil. “É perfeitamente defensável, mas não conseguimos aprová-la. Estão demonizando qualquer proposta de novo tributo”, admite.
Emenda Constitucional 29
Para Vargas, no quadro atual de subfinanciamento da saúde pública a regulação da Emenda Constitucional 29 é fundamental. “Ela define o que é despesa com saúde, reduzindo a margem usada hoje por Estados e municípios que maquiam suas contas, incluindo como gastos de saúde saneamento básico, coleta de lixo e alimentação", explica.
Vargas lembra que uma pesquisa recente indicou que 51% dos brasileiros seriam favoráveis a um novo tributo que financiasse a saúde, principalmente os de classe mais pobre. “Os mais críticos à proposta são, exatamente, os que não usam do SUS”.
O deputado também levantou o não ressarcimento do SUS pelos serviços que presta aos usuários de planos de saúde. “Ainda que prevista na legislação, toda cobrança vira litígio”, afirma. Nesse sentido, propõe, abandonar essa estratégia e criar, para substituir essa fonte de financiamento, uma contribuição social para os planos de saúde. “Seria mais barato e mais eficaz de arrecadar”, argumenta. Vargas não descarta a discussão, ainda, de contribuições sociais sobre grandes fortunas, fusão de grandes instituições privadas, entre outras.
Ricos gastam menos com saúde do que pobres
Para seu colega, Saraiva Felipe (PMDB – MG), o país caminha rapidamente para um “apagão” do SUS. Segundo ele, não faz sentido que num país que disponha de um SUS haja a distorção em que os pobres gastem, em média, 6,7% de suas rendas com saúde e os ricos 3%.
“Do total de gastos da saúde no país – que não passam de 9% do PIB – o gasto público financia apenas 45% desse montante. Não há país que se proponha da ter um Sistema Único de Saúde onde o setor público não seja responsável por, pelo menos, 70% dos recursos”, argumentou o ex-ministro da Saúde. E citou estatísticas embaraçosas: “O nosso gasto per capita anual em saúde (incluindo a contribuição privada e a pública) está em US$ 734. Desse total apenas US$ 335 são gastos públicos, ante os US$ 485, na Argentina, e US$ 658, em Cuba.
Para Felipe o quadro atual tem promovido o que chamou de “massacre dos municípios”. “Com a descentralização da saúde, ocorreu uma grande distorção. Enquanto a União arcava com 85% dos gastos públicos em saúde em 1980, em 2008 ela só foi responsável por 43,5%. A diferença foi arcada por Estados, 27,6%, e municípios, 29%, penalizando essas esferas de poder.”
Proposta de Tião Viana traria R$ 37 bi a mais à saúde pública
Segundo Felipe, entre as propostas que regulamentam a área, a apresentada pelo senador Tião Viana (PT-AC), que propõe 10% da receita líquida da União para o setor. “Não vai resolver, mas seriam R$ 37 bi a mais por ano, que serviriam para melhorar algumas tabelas de pagamento de serviços, impedindo o desmanche nacional do SUS.
Felipe cobra a retomada da militância em prol da saúde pública. “Se depender do debate interno na Câmara e no Senado, não avançaremos”, conclui. “Temos que pressionar”, acrescenta.
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