A discussão que falta sobre a reforma do Estado

Nassif: Coluna Econômica - 21/12/2011

O Seminário “Reforma do Estado”, do projeto Brasilianas, permitiu uma riquíssima discussão em torno do tema proposto: como é possível conciliar o Estado gerencial com a participação do cidadão, cada vez mais intensa?

Há duas conclusões sobre reforma administrativa.

A primeira, levantada pelo professor Frederico Lustosa da Costa, da Escola de Administração da FGV-SP, é que o assunto foi deixado de lado pelo governo Dilma.

O país passou por algumas tentativas de reforma do estado, o ensaio no curto governo Fernando Collor e a reforma de Luiz Carlos Bresser-Pereira, no governo FHC.

Ambas se basearam na dimensão técnico ideológica da New Policy Manager ou gerencialismo.

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Foi uma espécie de adaptação da teoria econômica  da escolha racional. Traz para o raciocínio político o pensamento da escola neoclássica de maximização do bem estar através de decisões racionais. Ou seja, se trouxer cada vez mais a lógica do setor privado para o setor público, as decisões racionais – implícitas no modelo privado – tornarão o Estado mais eficiente.

Foi esse embasamento teórico que orientou medidas orientadas para a privatização, a chamada publicização (devolver para a sociedade funções que tinham sido absorvidas pelo Estado), a flexibilização da administração pública (através das agências reguladoras).

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O pleno diretor previa caber ao Ministério da Administração avaliar toda a estrutura pública, examinar cada órgão e sugerir aprimoramentos.

Na prática, os interesses setoriais impediram essa abrangência. Privatização e agências reguladoras passaram ao largo do Ministério, que se ocupou da criação de agências executivas e das chamadas organizações sociais – transformando empresas públicas em OSs.

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Segundo Lustosa, a reforma Bresser impregnou todos os servidores da ESAB (Escola de Administração Fazendária) e ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), formados segundo a ideologia gerencialista, voltada exclusivamente para redução de gastos do Estado e para melhoria do perfil fiscal.

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No âmbito da Fazenda e da rede de Secretários da Fazenda estaduais e das Finanças municipais – segundo Alexandre Motta, diretor geral da ESAF – vigorou o princípio de que a melhoria da eficiência na arrecadação seria suficiente. Deixaram-se de lado aspectos relevantes da gestão pública, como o atendimento das demandas dos cidadãos e a administração de despesas.

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Muitos avanços ocorreram nesse período, especialmente a partir da ação do grande Nelson Machado, figura central na reforma implementada por Yoshiaki Nakano, no governo Covas, na reforma administrativa da Previdência, no governo Lula e, mais recentemente, na definição de um modelo de gerenciamento de despesas públicas.

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Os críticos do chamado gerencialismo consideram que cada ministério, cada ação pública tem suas especificidades. Não se pode definir apenas um modelo padrão – como ocorre no setor privado – e implantar em cada ministério.

Como defendeu César Busatto, Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança da prefeitura de Porto Alegre, só acredita em modelos que são desenvolvidos no território, em campo, em contato com características e demandas da população.

Desperdício x corrupção

Dado apresentado por Alexandre Motta. Estudos na Itália analisaram o desperdício total no setor público, dividido entre desperdício passivo (ineficiência) e ativo (corrupção). Do total, 83% correspondia à ineficiência; apenas 17% à corrupção. A essa mesma conclusão chegaram os franceses, em seminário recente Brasil-França. Tem-se uma enorme estrutura contra a corrupção e pouco contra a ineficiência.

O papel da CGU

Conclusão unânime dos debatedores: os pesados aparatos fiscalizatórios (TCU, MPF, CGU) precisam urgentemente rever métodos e sistemas e trabalhar com objetivos finalísticos. A ideia da CGU, por exemplo, era atuar na prevenção, ajudar os órgãos federais a corrigir incorreções, problemas administrativos para agilizar o processo. Na prática, só atua a posteriori, repetindo o papel do TCU.

Gerencialismo x políticas públicas

O maior exemplo do conflito gerencialismo x políticas públicas foi o do caso recente da ONG ASA, incumbida de cavar cisternas no nordeste. A  ONG faz trabalho sério, junta populações. Para aumentar a eficiência do programa, decidiu-se substituir as cisternas tradicionais por outras de plástico. Conseguiu-se economia, ganho de escala mas à custa da desarticulação do movimento existente em torno do projeto.

Os ambientalistas do MP gaúcho

Outro exemplo foi apresentado por César Busatto. O Ministério Público gaúcho dispõe de mais especialistas na área ambiental do que todos os organismos estaduais somados. Por outro lado, o governo federal ainda não incluiu a dimensão gerencial em todos os seus programas, como, por exemplo, no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública em Cidadania), conforme lembrou Vicente Trevas, que participou de sua elaboração.

Nova classe dirigente

Trevas defendeu a necessidade de uma nova classe dirigente, que entenda o país que já somos. O problema brasileiro não é apenas a dificuldade de visualizar o ponto futuro, diz ele, mas de entender o presente. A maioria dos políticos está em cima de uma lógica que já se esgotou. Como entender que grandes cidades se contentem com uma estação de Metrô a cada dois anos? Há a necessidade de tornar operacional o país que já somos.

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