Dois terços das conferências sobre temas como assistência social, gays e juventude já realizadas no país, ocorreram a partir de 2003. Em 2011, dois milhões participaram de oito encontros, e mais seis já estão programados para 2012. Ativistas defendem modelo mas reclamam que governo não cumpre decisões. Secretaria Geral da Presidência diz que há resultados concretos.
Najla Passos na Carta Maior
BRASÍLIA - A exemplo do ex-presidente Lula, o governo Dilma tem incentivado a realização de conferências nacionais como espaços privilegiados de diálogo com a sociedade na construção de políticas públicas. Em 2011, foram oito (saúde, gays, juventude, mulheres, assistência social, idosos, segurança alimentar e arranjos produtivos), com uma participação estimada de dois milhões de pessoas. Para 2012, já estão convocadas outras seis.
Dois terços de todas as conferências já ocorridas no país desde a primeira delas, sobre saúde, em 1941, ocorreram de 2003 em diante. “Mais do que uma marca dos governos Lula e Dilma, nós queremos que as conferências se tornem políticas de Estado”, afirma o diretor de Participação Popular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual.
Se os números mostram que, ao menos em termos quantitativos, não falta debate, as opiniões dividem-se sobre a influência efetiva das conferências nas decisões de governo e nas políticas públicas. Apesar de defenderem-nas como forma de ação popular, militantes reclamam do que seria interferência dos governos nas discussões e da falta de compromisso deles em viabilizar as propostas aprovadas.
Membro do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Maurílio Castro de Matos, professor da Faculdade de Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), participou dos encontros de saúde, assistência social e LGBT. Para ele, as conferências são o melhor espaço de debates sobre política social "num país onde o conhecimento sempre foi das elites". Defende, porém, que os governos respeitem as suas deliberações. “Democracia é uma construção coletiva”, diz.
A primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), promovida em dezembro de 2009, ilustra a falta de efetividade. O encontro aprovou, entre outras coisas, que deveria haver um novo marco regulatório das comunicações, mas dois anos depois, o assunto continua sendo discutido internamente no governo.
Mais recentemente, entre novembro e dezembro, a XIV Conferência Nacional de Saúde deu outro bom exemplo de imposibilidade de interferir na realidade - ainda mais contra uma posição do governo. O encontro defendeu que o governo federal fosse obrigado a investir em saúde 10% do que arrecada. O Senado estava votando um projeto sobre isso, e não aprovou a vinculação, por resistência do governo.
Autora de vasta obra sobre controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), a professora Maria Valéria Correia, da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) avalia que as conferências, assim como os conselhos, são espaços importantes, mas insuficientes, para a garantia da participação popular.
"São contraditórios, podem apenas legitimar gestões e serem espaços de cooptação dos movimentos sociais", diz Maria Valéria. "Mas, a depender da correlação de forças, podem reverter o que está posto."
Duas vezes presidente do Conselho Nacional de Saúde e atual representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no órgão, Francisco Júnior acredita que a sociedade ainda enfrenta limites de participação e legitimação dos debates, sobretudo nos pequenos municípios, “produto de toda uma cultura autoritária, centralizadora e que tem na impunidade seu grande instrumento de sustentação política e jurídica”.
Defensor entusiástico das conferências, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, que participou da Conferência Nacional da Juventude em 2011, acredita que o descontentamento de parte da militância mostra uma certa incompreensão sobre o papel delas.
“Elas acumulam opiniões, aproximam os atores, mas depois é preciso pressionar o governo para que as políticas sejam efetivadas. E, para isso, o maior instrumento ainda é a pressão das ruas”, diz.
Diretora do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN) e professora da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Maria Suely Soares defende que as conferências pautem de fato as ações do governo. Mas concorda que as conferências não podem ser vistas como salvadoras da pátria.
“Os governos desenvolvem formas de burlar e desobedecer à vontade da população e, muitas vezes, deixam de investir em saúde devidamente e modificam as políticas. É uma luta constante”, afirma.
Pedro Pontual, da Secretaria Geral da Presidência, reconhece que o modelo das conferências precisa ser aprimorado, principalmente nas formas de comunicação dos seus resultados com a sociedade que, muitas vezes, não entende sua importância.
Segundo ele, o governo não se intimida com as críticas, porque este é também o papel dos espaços democráticos: permitir que a população acompanhe e avalie as políticas públicas. Mas insiste que as conferências significam uma forma de diálogo planejado e sistemático com a sociedade. E que elas produzem, sim, resultados.
“Historicamente, foram nas conferências e nos conselhos que se gestaram as principais políticas públicas brasileiras, como o Sistema Único de Saúde [SUS], o Sistema Único de Assistência Social [SUAS] e a Lei Orgânica de Assistência Social [LOAS]”, diz.
*Texto alterado para correção de informação, por observação no comentário de Iaraí Strossi. LOAS é Lei Orgânica da Assistência Social.
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