A administração paranaense, por exemplo, admite que nas áreas técnicas – caso da engenharia, biologia e economia – já há ausência de servidores. Por isso, um planejamento adequado de concursos, a reestruturação das carreiras e a preparação da previdência estadual são apontados como respostas adequadas.
Dilma adia concursos à espera da votação da nova previdência
Na esfera federal, o governo Dilma Rousseff pretende mudar a previdência do funcionalismo o mais rápido possível, antes que aumente significativamente a quantidade de aposentados. O Planalto inclusive está segurando a realização de concursos. Isso porque os novos servidores já ingressariam submetidos às novas regras, que aliviam o rombo previdenciário. Para os atuais funcionários, continuariam a valer as normas em vigência.
Contratações
Setor público perde atrativos
A discrepância entre os salários pagos pela iniciativa privada e o setor público, em algumas atividades profissionais, faz com que os concursos venham perdendo parte do atrativo. O bom momento da economia brasileira não colabora para a contratação de novos servidores. “Já trabalhei em cursinhos e havia muita gente que queria entrar no serviço público com formação de Direito, Engenharia ou Medicina”, diz José Guilherme Vieira, professor da UFPR. Mas, por proibir o acúmulo de atividades, o setor público está perdendo o atrativo. “O Brasil vive uma situação de pleno emprego, faltando mão de obra em todos os lugares. Portanto, a estabilidade não é mais um benefício”, explica ele. “As pessoas trocam de emprego sem medo, porque o encontram em outros lugares. Por isso, a estabilidade, que era o grande chamariz dos concursos públicos, perde a importância.” (VB)
Estradas
Engenheiros migram para a iniciativa privada
A Associação dos Engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (Aeder) confirma a falta de reposição dos profissionais da área pelo estado. Os servidores costumam se aposentar assim que garantem os requisitos mínimos de faixa etária e tempo de serviço e partem para trabalhos na iniciativa privada. “Há necessidade de reposição do quadro de engenheiros. Por isso, o governo precisa rever o plano de cargos e os salários oferecidos”, explica Rui Assad, presidente da Aeder.
De acordo com ele, o aquecimento do mercado para os profissionais faz com que haja aumento dos salários, tornando os vencimentos oferecidos pelo governo pouco atrativos. “A iniciativa privada sofre com a carência desses profissionais no mercado. E muitos daqueles que passaram em concursos acabam deixando o cargo atraídos por essa diferença salarial”, revela Assad.
Apesar da disposição do governo estadual em dialogar e convocar quem está na fila dos concursos, a defasagem ainda não compensa a saída de funcionários, diz o presidente da entidade. “Os engenheiros se aposentam relativamente novos e continuam trabalhando em outros locais.” (VB)
“Se forem cruzados dados do tempo de serviço e idade, a saída [de servidores] pode ser expressiva. Já há dificuldade nos serviços técnicos, um quadro em que o estado não consegue competir”, admite o secretário estadual da Administração e Previdência (Seap), Luiz Eduardo Sebastiani.
Sem qualificação
Em muitos casos, não existe qualificação para a mão de obra disponível. “Nas últimas décadas, o profissional de carreira foi substituído. Com isso, existe quadro gerencial de pouca formação e experiência”, diz Antoninho Caron, professor do programa de mestrado em Organizações e Desenvolvimento da FAE.
Doutor em Economia, o professor da UFPR José Guilherme Vieira explica que o ritmo de aposentadorias pode não ser tão intenso em razão da falta de interesse. “Nem todos tentam se aposentar imediatamente. Ele [o servidor] tem o direito, mas aguarda a aposentadoria compulsória [por idade, normalmente]”, diz.
Para Vieira, o planejamento precisa ser bem-feito, especialmente em áreas prioritárias – como educação, saúde e segurança. “Na área administrativa, a tecnologia pode até substituir o trabalho de um servidor. Mas esse raciocínio não se aplica a todo o governo. Médicos, professores e policiais não podem ser substituídos.”
Segundo o secretário Sebastiani, o Paraná estabeleceu uma agenda para substituir os servidores aos poucos, respeitando a capacidade financeira. “Levamos em conta o cuidado de não abrir lacunas de atendimento ao cidadão e, ao mesmo tempo, de não criar expectativas sobre concursos”, diz.
A Secretaria da Administração trabalha em uma remodelagem das tabelas salariais do estado, buscando a equiparação com a realidade atual do mercado para atrair servidores. Para a presidente do APP-Sindicato e coordenadora do Fórum de Servidores Estaduais, Marlei Fernandes de Carvalho, esse é o cerne da questão: “Os servidores não veem perspectiva de futuro [na carreira do estado]”.
Embora seja contraditório, o governo pretende transformar esse cenário seguindo dois critérios: manutenção ou aumento do padrão de qualificação técnica dos servidores e minimização dos impactos financeiros. “Nós nos encontramos próximos dos limites constitucionais de gastos”, justifica Sebastiani.
Outro problema com o aumento das aposentadorias está na previdência estadual. De acordo com a análise das contas estaduais de 2010, realizada pelo Tribunal de Contas, a Paranaprevidência, que gerencia o pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais, é deficitária por falta de repasses do próprio governo na gestão Requião.
A atual gestão alega que uma possível mudança no formato de contribuição para formar o fundo de aposentadoria, de modo a equilibrar as contas, só vai ocorrer após a votação do projeto em tramitação no Congresso que muda a contribuição dos servidores federais.
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