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Da Bancada do PT na Câmara Municipal
No final de fevereiro,o prefeito Luciano Ducci (PSB) anunciou uma medida que soava como um “exemplo a ser seguido” pelas demais administrações municipais. Por iniciativa própria, Ducci propunha a redução de 30% no próprio salário. O corte seria equivalente a R$ 8 mil do vencimento bruto. Na prática, mesmo com a redução, o prefeito ainda continuaria recebendo R$ 18,7 mil mensais. Mas isso ficou só no discurso e o prefeito de Curitiba continua com o maior salário de prefeito do país: R$ 26.723,13, valor que corresponde ao teto do funcionalismo público e equivale aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
De iniciativa do próprio chefe do Executivo, o projeto que reduziria o salário do prefeito foi enviado à Câmara no final do mês de fevereiro. A proposição fazia parte de um pacote que ainda continha outras propostas, todas já aprovadas pela Câmara, como o aumento de 10% nos salários dos servidores, a incorporação de R$ 100 do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ) aos salários e também a revisão de alguns aspectos de determinadas carreiras do funcionalismo, como guardas municipais, dentistas e médicos.
A redução no próprio salário, foi inclusive, noticiada com destaque no site oficial da Prefeitura.
Trapalhada jurídica
Mas o que não foi dito por Ducci era que ele não poderia ter sugerido alterações no próprio salário. Poucos dias após ser protocolado na Câmara, o Departamento Jurídico da Câmara (Projuris) emitiu parecer alertando que o projeto precisaria ser arquivado, tendo em vista que incorreria em “vício de iniciativa”. Ou seja, a Câmara Municipal é que deveria tê-lo apresentado.
Ao passo em que os projetos relacionados aos servidores foram analisados pelas comissões e aprovados em plenário em cerca de um mês, a proposição do prefeito ainda não saiu da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.
“Estranho o desconhecimento da Procuradoria Jurídica da prefeitura quanto ao vício de iniciativa da proposta, mas o erro acabou impedindo que a redução do subsídio do prefeito se concretizasse. Desconhecimento ou um erro proposital, fica a dúvida”, comentou o vereador Pedro Paulo, líder da bancada do PT, que apontou as irregularidades do projeto durante a reunião da Comissão na tarde desta terça-feira.
Atualmente, o projeto está no gabinete do líder do prefeito, Roberto Hinça (PSD), último parlamentar a pedir vistas da proposta.
Como estamos em ano eleitoral, se a Câmara apresentar matéria igual ou semelhante, no entendimento de juristas consultados pela bancada PT, continuará havendo desrespeito ao princípio da impessoalidade da Administração Pública, tendo em vista que a matéria que originou a discussão foi apresentada recentemente.
Em outras palavras, Luciano Ducci deve continuar desfrutando o maior salário do país até o fim do mandato.
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