na página do INCA
O que é uma Convenção-Quadro?
É um instrumento legal, sob forma de um tratado internacional, no qual os países signatários (Estados Partes) concordam em empreender esforços para alcançar objetivos definidos previamente.
Qual o objetivo da CQCT?
O objetivo principal da CQCT é preservar as gerações, presentes e futuras, das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas do consumo e da exposição à fumaça do tabaco. Ela estabelece como algumas de suas obrigações a elaboração e atualização de políticas de controle do tabaco, o estabelecimento de um mecanismo de coordenação nacional e de cooperação com outros Estados Partes, e a proteção das políticas nacionais contra os interesses da indústria do tabaco.
Quais as medidas propostas pela CQCT?Algumas das principais medidas visam:
• reduzir a demanda por tabaco, com por exemplo a: aplicação de políticas tributárias e de preços; proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em ambientes fechados; regulamentação dos conteúdos e emissões dos produtos derivados do tabaco; divulgação de informações relativas a estes produtos; desenvolvimento de programas de educação e conscientização sobre os malefícios do tabagismo; proibição da publicidade, promoção e patrocínio; implementação de programas de tratamento da dependência da nicotina.
• reduzir a oferta por produtos do tabaco, como por exemplo a: eliminação do contrabando; restrição ao acesso dos jovens ao tabaco; substituição do cultivo de tabaco; restrição ao apoio e aos subsídios relativos à produção e à manufatura de tabaco;
• proteger o meio ambiente;
• incluir as questões de responsabilidade civil e penal nas políticas de controle do tabaco, bem como estabelecimento das bases para a cooperação judicial nessa área;
• e promover a cooperação técnica, científica e intercâmbio de informação, com: elaboração de pesquisas nacionais relacionadas ao tabaco e seu impacto sobre a saúde pública; coordenação de programas de pesquisas regionais e internacionais; estabelecimento de programas de vigilância do tabaco; e cooperação nas áreas jurídica, científica e técnica.
O que é esperado do Brasil e dos outros países que ratificaram a CQCT?Ao ratificarem a CQCT, os Estados Partes assumem o compromisso da construção de uma Agenda de Estado com vistas à implementação de medidas legislativas, executivas, administrativas e/ou outras medidas adequadas para prevenir e reduzir o consumo de tabaco, a dependência da nicotina e a exposição à fumaça do tabaco, além de cooperar com outros Estados Partes na elaboração de políticas, protegendo estas dos interesses comerciais da indústria do tabaco.
Os Estados Partes devem cooperar com organizações intergovernamentais internacionais e regionais e com outros órgãos competentes para alcançar os objetivos da Convenção e dos protocolos aos quais tenham aderido. Também devem auxiliar na obtenção de recursos financeiros para a implementação efetiva da Convenção por meio de mecanismos de financiamento bilaterais e multilaterais, tendo em conta os recursos e os meios a sua disposição.
Qual a dinâmica de funcionamento da CQCT?A CQCT tem como órgão governante máximo a Conferência das Partes (COP), que se reúne regularmente para definir a dinâmica de funcionamento e acompanha a implementação da CQCT nos Estados Partes.
Informações adicionais:"Por que aprovar a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco?"
Organização Mundial da Saúde (OMS):
http://www.who.int/tobacco/framework/en/index.html
COP 5, é a sigla de cigarro oriundo do Paraguai. é impressionante, na Oktoberfest, milhares de jovens fumantes, e todos eles, com cigarro comum, e do Paraguai. Com isso, com essas bobagens de as pessoas decidirem pelos outros, o que é certo ou não, o nosso amado Brasil, perde 4 bilhoes de reais com a fuga de impostos, do cigarro paraguaio. Isso que cigarro não tem propaganda nem nada. E tem mais, muito mais, Argentina - EUA - Zimbabwe e outros, não assinaram nada de maléfico como essa Convenção Quadro, eles, simplesmente, irão fabricar o que os inteligentes brasileiros, entendem como restrição. Ora, essa, os outros, decidindo pelos outros o que devem ou não consumir?. Cade o direito a liberdade?? cade o direito de escolha?? Hitler começou justamente com anti tabagismo, e todos, sabemos como terminou. Ora, cigarro é um produto gostoso, prazeroso e calmante, mesmo patamar do Wisky - cerveja ´caipirinha - wodka entre outros. Agora, ontem, ainda vímos, uma criancinha inocente, pegar uma latinha refir diet, junto com todos os destilados de alcool, e com isso, já vendo propaganda e um possivel alcóolatra. como é que é?? cigarro não pode(não entorpece ninguem) agora propaganda de alcool(que tira a pessoa do normal) pode?? Mas aonde estamos?? que paranóia é essa?/ Querem que o ser humano só trabalhe, coma comida integral?? é isso que essa gente quer?? Imagina, se Cristo viesse hj em dia, iriam crucifica-lo de novo, por que transformou agua em vinho?? Mas até onde chega a ousadia humana. O livro Risco e Cultura, do cientista Aaron Wildasvsky e Mary Douglas, comrpovam que, os males do cigarro, são um enorme exagero, e o próprio pneumologista William Doll, que em 1954, anunciou que cigarro fazia mal, pouco antes de morrer, em 2001, aos 91 anos, informou que essa história de fumante passivo, é balela. Portanto, querem achar um culpado? então culpem o alcool, esse sim, mata sem perdão, que inclusive, com dados oficiais do Min.Saúde, matou 30 mil brasileiros a mais, que o cigarro.
ResponderExcluirPoís é.........a poucos dias, diziam que, morriam 200 mil ao ano pelo tabaco - agora, de 1989 a 2008, portanto, 19 anos, morreram 420 mil, isso da´22 mil óbitos anuais. Que coisa...... que coisa........enquanto isso, a batalha agora, é nacional, para que, seja discutida em ambito mundial, ou seja, os males que dizem vir do cigarro, até que ponto, realmente, isso se reflete em males no corpo humano??? Não é mais possivel, ver Niemeyer, 104 fumou a vida toda - Helmuth Schimitt, 93 anos, - Arno João Frantz, 90 anos, Chico Buarque de Holanda, 70 anos, todos eles já com muita idade, fumam, e nunca foram para em hospital...Clauda CArdinale, 74 anos, fuma um cigarro atrás do outro, nunca foi parar em hospítal - Danieli Winits, fumou durante toda a gravidez, autorizada pelo médico, e evidente que a criança nasceu saudável. Portanto, a ciência médica, não pode mais ser a única a dar as cartas num mundo globalizado como de hoje, a ciência médica, colecionou derrotas e revés, e deve sim, ser questionada, pois não é mais possivel, essa ciência dizer uma coisa, e todos verem outra coisa. Portanto, vamos ao contraditório..
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