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NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná (Sindpd-PR) esclarece que há quase três décadas, desde sua criação em 1985, é o instrumento de organização sindical e de representação legal dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Informática do Paraná – Celepar.
Na reunião de conciliação do Dissídio Coletivo, ocorrida na última sexta-feira (13), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, causou muita estranheza ao Sindpd-PR o posicionamento dos representantes da Celepar, que questionaram a representação do sindicato, apoiados no argumento de que a instituição seria uma empresa “privada”, particular, e não uma instituição pública (sociedade de economia mista), que integra a administração indireta do Governo do Estado.
A própria apresentação institucional que está disponível no site da Celepar contradiz essa alegação (http://www.celepar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1):
“A Companhia de Informática do Paraná – CELEPAR é uma Sociedade de Economia Mista, criada pela Lei Estadual 4945, de 30 de outubro de 1964, constituída por escritura pública lavrada em 05 de novembro de 1964, é a mais antiga Empresa Pública de Informática no país.
Empresa de capital fechado, seu acionista majoritário é o Estado do Paraná e encontra-se vinculada a Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL)”http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=11399&indice=1&totalRegistros=1).
As questões jurídicas alegadas pela direção da Celepar com a finalidade de limitar a representação do Sindpd-PR no processo de negociação salarial deste ano não geram efeitos para minorar a relação entre o sindicato e sua base de trabalhadores na Celepar. Porque inexiste qualquer decisão em âmbito judicial e/ou administrativo vigente que impeça a atuação do sindicato enquanto entidade representativa e de defesa dos trabalhadores da Celepar, até por esta ter capital acionário majoritariamente público.
Para que essa postura surpreendente da Celepar de se auto-afirmar enquanto empresa privada não venha a prejudicar os trabalhadores, o Sindpd-PR sugeriu a implantação de uma comissão direta dos funcionários para eventualmente dar continuidade ao processo de negociação salarial atual. O sindicato está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para defender os direitos e interesses dos trabalhadores e também para garantir sua legitimidade e representatividade. O Sindpd-PR sempre organizou e defendeu os trabalhadores e trabalhadoras da Celepar, não cabendo qualquer questionamento sobre o poder de representação da entidade sindical na defesa desses trabalhadores.
A diretoria colegiada do Sindpd-PR lastima essa estratégia adotada pela Celepar, que confunde os trabalhadores e posterga mais uma vez o fechamento do acordo coletivo de trabalho para o período 2012/2013. Confunde porque, para fins de Dissídio Coletivo, a Celepar se intitula empresa privada, mas quando a discussão é sobre a participação nos lucros e resultados (PLR), ela volta a ser oportunamente apresentada como instituição pública. E realiza concurso público para admissão dos trabalhadores, bem como realiza licitação para a contratação de serviços e aquisição de bens como instituição pública que de fato é.
Pautados no respeito para com os trabalhadores e trabalhadoras da Celepar, reiteramos que nossa posição e compromisso são muito claros e não deixam margens para dúvidas: fazemos a defesa do emprego e da informática pública como patrimônios sólidos do povo do Paraná.SINDPD-PR forte é a certeza de uma Celepar pública!
Curitiba-PR, 17 de julho de 2012
A Direção Colegiada
SINDPD-PR
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