Veneri lê relatório da ParanaPrevidência sobre benefícios da AL
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) leu na sessão plenária desta quarta-feira,12, a íntegra do relatório do ParanáPrevidência sobre irregularidades nas aposentadorias de servidores da Assembleia Legislativa do Paraná. O texto compõe o relatório de revisão dos processos de aposentadorias e pensões do Legislativo, assinado por técnicos do ParanaPrevidência e examinado na terça-feira, dia 11, pelo conselho do órgão.
Os técnicos do ParanaPrevidência revisaram o relatório prévio encaminhado pela Assembleia Legislativa, em 2011, quando uma Comissão Especial constatou as irregularidades. O ParanaPrevidência confirmou as conclusões da Assembleia Legislativa, que apontou sete casos de procuradores aposentados com salário de R$ 24 mil que não possuem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e oito casos de servidores aposentados que foram promovidos ao cargo de procurador. “Não é compreensível que um órgão fiscalizador como a Assembleia Legislativa tivesse tantas irregularidades. Chega a ser surreal”, disse Veneri.
Segundo o deputado, o que mais chamou atenção no relatório assinado por quatro técnicos do Paraná Previdência, foi o fato de aposentados serem promovidos o que é proibido por lei e de sete casos de aposentados em cargos de nível superior que não apresentaram diploma de conclusão de curso.
A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa informou que já suspendeu vários dos benefícios. De imediato foram suspensos os pagamentos de vantagens indevidas, como gratificação por encargos especiais, abono natalino, vale-refeição, vale-transporte e férias.
Conforme números da Procuradoria da Assembleia, 54 aposentadorias já foram regularizadas. Vinte e dois servidores recorreram à Justiça para reaver vantagens cortadas, e destes, 12 obtiveram liminares. Cabe à Casa aguardar o julgamento do mérito. Quanto aos novos processos de aposentadoria, estão sendo realizados em conjunto com a Paranaprevidência e rigorosamente em conformidade com as normas que regulamentam a concessão do benefício, informou a Mesa Executiva.
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