Minas sujeita a intervenção federal e Aécio cobrado em 8 bi

Governo mineiro através de TAG firmado com TC sucateia educação e saúde. Oposição e sindicalistas reagem. MP cobra 8 bi de Aécio Neves

Por Geraldo Elísio no Novo Jornal

“Minas Gerais é um Estado sujeito a sofrer intervenção federal por descumprimento da Constituição, tendo se transformado em Estado de Exceção”, afirmaram ontem parlamentares do PT, PMDB e PC do B em entrevista coletiva na Sala de Impressa da Assembléia responsabilizando o governo estadual e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pelas irregularidades e tal pedido não é descartado por Sávio Souza Cruz, do PMDB.

Além do mais o deputado petista Rogério Corrêa classificou de “absurdo” o TAG firmado entre o governo com a aprovação da TCMG, permitindo a redução de percentuais da educação e saúde contrárias às determinações constitucionais. Rogério adicionou às suas informações que a promotora da Saúde, dra. Josely Ramos deu entrada a um processo cobrando do ex-governador de Minas e atual senador Aécio Neves o montante de 8 bilhões de reais pelo não cumprimento dos 12% relativos a saúde e que devem ser aplicados. Segundo ele ela agora irá dar início a um processo de cobrança referente ao não aplicado na área de educação o que corresponde a 25% da arrecadação total dos estados e municípios.

Outro petista, o deputado estadual Durval Ângelo, disse que todas as contas do governo estadual de 10 anos para cá: “Obrigatoriamente têm de ser rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sob pena de afronta à Constituição”.

O Termo de Ajustamento de Gestão – TAG - segundo os integrantes do bloco oposicionista chegou “a um ponto intolerável de desrespeito à Carta Magna, enquanto os municípios são penalizados por não aplicação de valores ínfimos nas duas áreas críticas”.

Retroação

Sávio Souza Cruz comentou durante a coletiva que o Termo de Ajuste “tem até efeito retroativo”, enquanto o seu colega de parlamento, Rogério Corrêa aduziu: “O governo tem uma posição dúbia. Ora diz que vai pagar. Ora diz que vai recorrer. Não acredito que o governador Antônio Anastasia que é professor de Direito Constitucional irá submeter qualquer desembargador do Tribunal de Justiça a se submeter a um vexame desse, dizer para todo o Brasil que Minas Gerais tem o direito de infringir a Constituição da República somente porquê assim o deseja o senador Aécio Neves”. A declaração foi feita porquê durante a coletiva surgiu uma especulação de que a liminar solicitada pelo Ministério Público suspendendo o TAG havia se tornado sem efeito. Diante da questão o peemedebista Sávio de Souza Cruz salientou que “mesmo se isto ocorrer em nada irá alterar a irregularidade, pois uma eventual queda da liminar no influi no mérito”. 

O mesmo Rogério Corrêa acrescentou que o Termo de Ajustamento de Gestão “já causou um prejuízo de 15 bilhões aos usuários do setor”, número contestado pelos sindicalistas Renato Barros (da área de saúde) e Lindolfo Fernandes do Sindifisco. O último disse que só em 2011 os prejuízos envolvendo saúde e educação superou a casa de um bilhão de reais.

Sucateamento

Renato Barros que integra o Conselho de Saúde disse que “o neonatal, a desestruturação do Hospital Júlia Kubitscheck, a desativação de leitos, estudantes de medicina fazendo cirurgias, o que já foi denunciado e as totais indiferenças para com o setor de psiquiatria estão levando a área de saúde a um estado de caos, principalmente se isto for somado a outras irregularidades de igual monta”.

Lindolfo Fernandes, do Sindifisco acusou o governo de Minas de prejudicar a população ao conceder benefícios fiscais que inibem a arrecadação, segundo ele “para beneficiar contribuintes de campanhas eleitorais”. O sindicalista argumentou que os prejuízos são da ordem de pelo menos 34%.

Em compasso de espera segundo Sávio Souza Cruz o grupo vai estudar o requerimento de intervenção federal em Minas Gerais. Ao final da entrevista Rogério Correia criticou a posição da secretaria Renata Vilhena. “Ora ela fala que o governo pagará os seus débitos. Ora diz que vai recorrer. Se há disposição mesmo de pagamento para que recorrer. Não faz sentido!”