via GP
O Senado aprovou ontem projeto que pune professores ou gestores escolares com multas de até 20 salários mínimos e pena de reclusão até 12 anos caso adotem práticas discriminatórias contra pessoas com autismo.
A punição integra a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, aprovada pelos senadores, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se houver reincidência pelos professores ou outros membros da escola, o projeto prevê a perda de cargo por meio de processo administrativo.
O texto também estabelece punição se a escola se recusar a matricular alunos com deficiência – mesmo em casos em que não haja mais vagas nas instituições em ensino
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