Polícia de Beto Richa prende preventivamente vereadora ainda sedada

no blog do Tarso

A polícia civil comandada pelo governador Beto Richa (PSDB) prendeu preventivamente a vereadora de Ponta Grossa/PR, Ana Maria Branco de Holleben (PT), ainda no hospital, quando ela estava sedada. A notícia da prisao preventiva é do site JusBrasil.

Segundo a polícia, a vereadora não foi sequestrada, e houve “simulação com objetivo de proteger o interesse próprio”. Ana Maria, uma senhora de 60 anos, recebeu voz de prisão de forma indireta porque está sedada e está sendo autuada em flagrante e tão logo a vereadora reuna condições médicas, será levada a unidade policial para prestar esclarecimentos.

Prisão preventiva?

Segundo o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada apenas como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

A vereadora não está garantindo a ordem pública? Piada.

Há conveniência? A vereadora está atrapalhando as investigações, MESMO SEDADA?

Não discuto se foi cometido crime ou não. Isso apenas um processo judicial transitado em julgado é que vai definir, e não um delegado.

Mas não há motivo para a prisão preventiva!

Comentário: Tecnicamente não se aplica a prisão preventiva (não sou do ramo, mas consultei muitos "universitários" por aí), mas aplica-se a prisão em flagrante. O delegado está obrigado a tal sob pena de prevaricação se não o fizer.