CPI da Saúde, por Joaquim Falcão

no blog do Noblat

As eleições presidenciais do próximo ano já estão nas ruas. Não serão as únicas. Haverá também eleições de deputados e senadores. Estas ainda estão, algo tímidas, nas calçadas. Mas se o único dever dos congressistas é manter o voto de seus eleitores, a hora está chegando.

Qualquer pesquisa eleitoral aponta os temas importantes para os eleitores, além de emprego e salário: saúde, segurança e educação. O quê o deputado e o senador fizeram para melhorar os direitos a saúde? Ou os direitos do paciente? Ou a eficiência dos hospitais? Ou o preço dos remédios? Isto conta.

O Senador Magno Malta, do PR/ES, está para instalar uma CPI do Direito Humano à Saúde, inicialmente chamada de Erro Médico, no Senado, nos próximos dias. Só falta o PSDB indicar seu representante.

Erro médico não é necessariamente erro do médico. É do hospital. É da enfermeira. É do atendimento. Difícil encontrar uma família no Brasil que não tenha uma história para contar. Não de erro fatal, mas de descuido, despreparo, desatenção, pouco profissionalismo. Que por menores que sejam causam impacto decisivo nos pacientes e suas famílias.

Dois caminhos já se abrem a essa CPI, além de apurar casos específicos que serão trazidos. Primeiro avançar os diversos projetos de lei (Delcídio do Amaral, do PT/MS, Pedro Simon, do PMDB/RS, Papaléo Paes, do PSDB/AP, Gerson Camata, do PMDB/ES) sobre os direitos do paciente: a informação, a recusa do tratamento, a privacidade, a investigação independente do erro, e tantos outros. Todos agora reunidos sob a responsabilidade do senador Antônio Carlos Valadares, do PSB/SE.

O segundo, estimular a sociedade, as associações, as ONGs, ou mesmo os governos federais, estaduais e municipais a criarem sistemas de avaliação transparentes de seus hospitais. Como no ensino superior.

Qual o melhor hospital? Qual aquele com o melhor índice de bom atendimento e de sucesso? Qual o com menos casos de infecção hospitalar?

Nos Estados Unidos e no Canadá há instituições (US News e Leapfrog, nos EUA e CBC News no Canadá) que publicam anualmente rankings dos seus hospitais, inclusive com divisões de especialidade.

Por que não se ter também no Brasil um ranking capaz de informar os governos e conselhos profissionais, estimular as boas práticas, e orientar os pacientes? Eleitores, aliás.