A interminável questão da dívida dos hospítais filantrópicos

O Projeto de Lei (PL) n.º 5.813/2013 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e trata das dívidas dos hospitais filantrópicos.

A proposta prevê uma moratória de 15 anos para dívidas acumuladas com a União, que representam apenas 29% do montante total. A maior parte dos débitos (44%) é devida ao sistema financeiro.

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Abaixo, um pequeno resumo do problema

Regras

O projeto institui o programa de fortalecimento das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam na área da saúde (ProSUS). Conheça os principais pontos:

A quem se destina

• Hospitais que tenham dívida consolidada com a União igual ou superior a 20% de sua receita bruta de 2012;

• Hospitais cujas dívidas com a União, somadas às dívidas com instituições financeiras privadas, seja igual ou superior a 50% de suas receitas brutas em 2012.

Requisitos

• Ampliação dos serviços ambulatoriais e de internação destinados ao SUS;

• Apresentação das dívidas;

• Apresentação de plano que comprove a capacidade de manter as atividades e ao mesmo tempo manter em dia o pagamento dos tributos correntes.

Benefícios

• Moratória de 180 meses para as dívidas contraídas com a União;

• Remissão das dívidas, caso seja feito o pagamento em dia dos tributos correntes, na proporção de um para um (um real perdoado para cada real pago).

R$ 15 bilhões é o valor da dívida dos hospitais filantrópicos. Na mensagem encaminhada à Câmara, o Ministério da Fazenda trabalha com uma dívida de R$ 13,2 bilhões, que implicaria renúncia fiscal no mesmo montante, a ser diluída no orçamento federal de 2014 e dos anos seguintes.

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Comentário: Consultados pela reportagem da GP, dirigentes de entidades hospitalares continuaram batendo na tecla da "tabela do SUS".

 

Não acredito que seja só por aí. Reajuste puro e simples da tabela é dar tiro na água.

Se - por hipótese - a tabela do SUS fosse reajustada em 100% (o que seria inviável economicamente) mesmo assim a questão permaneceria insolúvel.

O que é preciso é estabelecer contratos globais mais conectados com a realidade, estabelecendo metas de produção, humanização e regulação rigorosas.

Os serviços e leitos contratados (por preço justo) tem que estar sob regulação/gestão do poder público. Não  se pode admitir que hospitais continuem sendo um amontoado de feudos sob domínio das corporações que funcionam ao bel prazer de interesses personalíssimos.

Tudo isto acrescido de URGENTÍSSIMA MODERNIZAÇÃO/PROFISSIONALIZAÇÃO DA ESTRUTURA GERENCIAL DOS HOSPITAIS.